O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projecto de lei n.º 226/VIII - Aprova a quinta revisão do Estatuto dos Deputados (PS). Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Daniel Campelo (Indep.), Narana Coissoró (CDS-PP), António Filipe (PCP), Osvaldo Castro (PS), Guilherme Silva (PSD), Luís Fazenda (BE), Isabel Castro (Os Verdes) e Jaime Marta Soares e Fernando Costa (PSD).
Entretanto, a Câmara aprovou dois pareceres da Comissão de Ética a autorizar dois Deputados (um do PSD e outro do PS) a deporem como testemunhas em tribunal.
Foi ainda apreciada a petição n.º 53/VII (1.ª), apresentada por José Dinis Correia de Morais e outros, pretendendo a promulgação de legislação objectiva e actual sobre a selecção dos locais de instalação de aterros sanitários. Intervieram, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães), os Srs. Deputados José Eduardo Martins (PSD), Isabel Tinoco de Faria (PS), Joaquim Matias (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Helena Neves (BE) e Lino de Carvalho (PCP).
O Sr. Deputado do PS Manuel Alegre foi autorizado, por escrutíneo secreto, a ser ouvido, como assistente em tribunal.
Por fim, foi apreciada a petição n.º 20/VIII (1.ª), apresentada pela Junta de Freguesia da Ajuda, protestando contra a anunciada intenção da Administração da Carris em desactivar a carreira de eléctricos n.º 18 - Ajuda. Intervieram, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, os Srs. Deputados Dias Baptista (PS), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Vírgilio Costa (PSD), Helena Neves (BE), Margarida Botelho (PCP) e Francisco Torres (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 35 minutos.