O Governo do Partido Socialista conseguiu, sem dificuldade, que professores, educadores, investigadores, estudantes, pais e encarregados de educação, em total sintonia, se manifestassem contra as reformas propostas.
O Governo do Partido Socialista conseguiu ficar a falar consigo próprio e a este solilóquio chamar diálogo.
Os diplomas agora publicados são o espelho fiel de uma tutela que se autoconsidera dona e senhora das únicas soluções possíveis, porque superiormente iluminada.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Só assim se entende que o Sr. Ministro da Educação continue a afirmar que toda a comunidade educativa foi ouvida e, também, o Conselho Nacional de Educação e, simultaneamente, todos estes interlocutores afirmem não reconhecer as suas propostas, as suas opiniões, nos diplomas agora publicados.
Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos perante um conjunto de processos pouco transparentes e mais ou menos silenciosos.
Inicialmente, o Governo declarava que não haveria reformas nem revisões, mas sim pequenos ajustes à anterior reforma ainda em curso. Logo depois, considerava que, afinal, havia revisão, mas não reforma. Entretanto, propunha-se e impunha-se, em algumas escolas do ensino básico, experiências de gestão flexível de currículos sem que os intervenientes fossem informados dos objectivos das alterações propostas. Simultaneamente, eram enviados para as escolas formulários (tipo pergunta/resposta ou seleccione colocando uma cruz), que passariam a constituir, na opinião do Ministério da Educação, objecto de prova de um diálogo amplo, rigoroso e aprofundado com os professores.
Tudo isto seria menos grave se não estivéssemos a falar de profundas reformas no sistema educativo. Tudo isto seria menos grave se os objectivos prioritários de toda e qualquer reforma do sistema educativo - a qualidade da formação e o sucesso do sistema - fossem tidos em conta.
Mas não é assim. O Governo do Partido Socialista defende um conjunto de alterações que se sustentam numa menor responsabilidade da administração central face às condições de financiamento, de equipamento e de oferta curricular das escolas, protelando o combate às desigualdades sociais, propiciando a elitização do sistema e questionando uma verdadeira igualdade de oportunidades de acesso e sucesso educativos das crianças e dos jovens.
Os diplomas hoje em apreciação estão de tal modo desfasados da realidade que, só por si, constituirão o maior obstáculo a uma séria e rigorosa intervenção nos ensinos básico e secundário, que tenha por objectivo uma mudança qualitativa destes níveis de ensino e que é indispensável.
A reforma prevista para o ensino básico decorre da generalização de uma experiência que tinha como âmbito, exclusivamente, uma gestão flexível de currículos. Não foi objecto de nenhuma avaliação, quer quanto ao seu desenvolvimento quer quanto aos resultados obtidos.
Fundamentar uma reforma de toda a escolaridade obrigatória numa mera gestão flexível de cargas horárias é, no mínimo, preocupante e, didáctica e pedagogicamente, questionável. Esta decisão poderá vir a produzir resultados manifestamente desiguais de escola para escola, em função do número de horas que é atribuído a cada disciplina, com inevitáveis reflexos em termos de desigualdade de aprendizagens, por parte dos alunos.
No 1.º ciclo do ensino básico, as novidades têm carácter optativo e, de acordo com as condições existentes nas escolas, questionando, claramente, a igualdade, a equidade e a universalização a todas as crianças das medidas propostas. Dito de uma outra forma: propõem-se escolas de primeira e de segunda qualidade.
Relativamente à reforma proposta para o ensino secundário, ela assenta em opções formuladas em abstracto, o que obrigaria, no mínimo, em nome do bom senso, à existência de um período experimental prévio, que permitisse avaliar da sua adequação à realidade do funcionamento das escolas que temos.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - O Governo do Partido Socialista não pensa assim e daí que o 10.º ano entrará em vigor em Setembro de 2002 e o ciclo de mudança terminará em Julho de 2005. Depois, logo se verá.
E o período de experimentação é tão mais necessário, quanto, ao nível do ensino secundário, se inscrevem, tal como para o ensino básico, algumas propostas propiciadoras da desigualdade de oportunidades de acesso e sucesso educativos dos alunos.
A indefinição da permeabilidade entre os cursos gerais e os cursos tecnológicos e a indeterminação sobre as condições de acesso ao ensino superior, por parte dos jovens que concluam os cursos tecnológicos, podem constituir marcas de selectividade social inaceitáveis.
Estas são algumas das razões das inúmeras críticas formuladas às propostas conta-gotas que o Ministério da Educação tem vindo a colocar, como habitualmente, nos órgãos de comunicação social, no decurso dos últimos meses. Pensando, naturalmente, que gota a gota a aceitação seria facilitada e que a publicação dos decretos-leis não sofreria contestação.
Perante as primeiras críticas, o ex-responsável pela pasta da educação escreveu a todos os alunos, garantindo-lhes que as suas sugestões seriam objecto de atenção.
Agora, publicados os diplomas, e da atenção nem indícios, o actual responsável da tutela opta por uma comunicação mais individualizada, escrevendo à Sara, que frequenta o 10.º ano e que, naturalmente, não será «cobaia» desta reforma. Ou será que, no fim do ciclo, terá essa inesperada surpresa?!
Naturalmente que todos os jovens que frequentam o ensino secundário exigem, no mínimo, que o Sr. Ministro da Educação explique, se for possível explicar, porque se abrem vagas em cursos «onde o mercado de emprego está