os sectores de ensino, mudando radicalmente o modo de introduzir os alunos aos novos conhecimentos, bem como a forma de estudar e de investigar.
Em quinto lugar, devem surgir novas disciplinas que, curricularmente, abordem de forma clara, sem complexos, com recursos humanos formados atempada e especialmente para o efeito, matérias como a educação sexual, a formação ambiental, as tecnologias de informação, a prevenção rodoviária e a participação cívica, a partir do próprio ensino básico.
Em sexto lugar, a opção por vias tecnológicas viradas para um ensino mais profissionalizante, que defendemos intransigentemente desde há muito, não pode ser feita excluindo as possibilidades de quem o fizer, poder, em todas as circunstâncias, prosseguir os seus estudos no ensino superior.
Em sétimo lugar, recusamos todo e qualquer tipo de avaliação que responsabilize exclusivamente os alunos pelo insucesso educativo, apontando-se no sentido de tais responsabilidades deverem ser partilhadas responsavelmente com os respectivos professores e encarregados de educação.
Neste sentido, é essencial garantir maior envolvimento dos pais, dos encarregados de educação na vida escolar, particularmente nos conselhos de turma, que nunca deveriam decorrer sem a sua presença, e do mesmo modo definir critérios mais objectivos que apontem para uma selecção mais criteriosa dos directores de turma.
Assim, porque entendemos que os novos regimes curriculares aprovados se encontram muito longe de corresponder às nossas expectativas e às dos mais directamente interessados, como ficou claro no debate público que se tem realizado, não teremos dúvidas em apontar os nossos esforços no sentido da suspensão destes dois decretos-leis.
Melhor teria ido o Governo se tivesse procedido a uma avaliação séria da última reforma curricular e, em função dos seus resultados, introduzisse no regime legal apenas e só as medidas estritamente necessárias a tornar o sistema mais funcional e adequado às circunstâncias do mundo de hoje.
Porém, o Governo optou - mal - pelo pretensiosismo de uma grande reforma, sem conseguir que ela o seja, quando ainda por cima se baseia em medidas mal explicadas.
Assim, o Governo continua no mau caminho e não contem com o PSD para subscrever medidas deste tipo!.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Neves.

A Sr.ª Helena Neves (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Eis um problema interessante. Por um lado, uma proposta de reorganização curricular que contém vários aspectos positivos; por outro, uma contestação ampla a esta proposta, uma crítica globalizada em muitos sectores de professores, alunos e outros.
Também nós criticamos esta proposta, crítica que podemos enunciar muito sinteticamente: esta proposta de reorganização curricular, que, teoricamente, contém muitos aspectos positivos, peca, e peca agudamente, por abstracção face à escola concreta que temos. Acresce que o processo do seu desenvolvimento favorece esta abstracção e não se vislumbra esforço para «descer à terra».
Exemplifico, partindo de alguns dos aspectos positivos. Vejamos as áreas inovadoras de Educação para a Cidadania, Área de Projecto e Acompanhamento de Estudo. Tratam-se de áreas não disciplinares, áreas curriculares transversais, que, no contexto de uma nova visão do currículo e de práticas de gestão curricular, pressupõem necessariamente uma maior responsabilidade da escola e dos professores e implicam formas de transmissão e metodologias activas no sentido do envolvimento dos alunos. Isto exige planos de orientação e, fundamentalmente, formação de professores, formação prévia à implementação das áreas e formação contínua, que nada faz adivinhar.
Mais: ao reconhecer centralidade à escola e aos professores, ao responsabilizar mais a escola e os docentes, sobretudo nos órgãos de gestão interna, a reorganização curricular supõe que as escolas tenham um projecto educativo. A necessidade deste projecto impõe-se igualmente porque se prevê que as escolas leccionem o currículo nacional segundo um modelo de gestão flexível. Mas as experiências de gestão flexível, para além de não serem generalizadas, oscilam entre o bom e o mau, e nem sequer se procedeu à sua avaliação, permitindo ensinamentos para o futuro.
Aliás, quando se avança no projecto de gestão flexível continua a não se verificar, na reorganização, a formação de professores, quer em termos gerais, quer relativamente ao conselho de turma, ao qual incumbirá o importante trabalho de gestão de turma, quer ainda em relação aos directores de turma, que terão de corresponder a um perfil bastante exigente. Permanece, portanto, a ausência de uma matriz organizacional para a gestão flexível e tudo o que ela implica. Acresce que a maior parte dos conteúdos programáticos não é sequer ainda conhecido pelos professores.
Também não se fala na alteração do número de alunos por turma, questão sobre a qual o Bloco de Esquerda apresentou um projecto de lei, nem se fala do equipamento, de material pedagógico e didáctico, ou da reorganização de espaços que tal reorganização implicaria. Não se prevê também, como já salientei, mas continuo a acentuar, a formação de docentes em metodologias activas, que a reorganização curricular exige.
Outra questão: a reorganização pressupõe, e bem, uma vertente significativa de investigação e de experimentalismo no ensino. Mas quais são as escolas suficientemente equipadas para tal?
Relativamente ao ensino secundário, maiores são as nossas críticas. A filosofia de duas vias de saída escolar, no modo como está concebida, é de clara inferiorização dos cursos tecnológicos e de elitização do sistema. A proliferação de cursos tecnológicos, pensados numa concepção