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Sexta-feira, 2 de Março de 2001 I Série - Número 54

DIÁRIO da Assembleia da República

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 1 DE MARÇO DE 2001

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
José de Almeida Cesário
António José Carlos Pinho

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 386 a 389/VIII e dos projectos de resolução n.os 117 e 118/VIII, bem como de requerimentos e da resposta a alguns outros.
A Sr.ª Deputada Manuela Aguiar (PSD), na qualidade de Deputada pela emigração, saudou os portugueses que, a partir do estrangeiro, exerceram, pela primeira vez, o seu direito de voto na eleição para o Presidente da República e respondeu, depois, ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Paulo Pisco (PS).
O Sr. Deputado Carlos Antunes (PSD) criticou o Governo por não criar condições que promovam o desenvolvimento económico e a melhoria da qualidade de vida da população do concelho de Viana do Castelo, tendo respondido, depois, aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Marques Júnior (PS) e Alves Pereira (CDS-PP).
Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética relativo à retoma de mandato de um Deputado do PS e às substituições de dois Deputados do PSD.
Foi rejeitado o voto n.º 130/VIII - De protesto pelos bombardeamentos realizados pela aviação dos Estados Unidos e do Reino Unido contra o Iraque (PCP). Proferiram intervenções os Srs. Deputados João Amaral (PCP), Rosado Fernandes (CDS-PP), José Barros Moura (PS), Carlos Encarnação (PSD), Isabel Castro (Os Verdes) e Helena Neves (BE).

Ordem do dia.- Em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Basílio Horta (CDS-PP) solicitou o adiamento da discussão da proposta de resolução n.º 48/VIII - Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil destinada a evitar a dupla tributação e a prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento e Protocolo anexo, assinados em Brasília, a 16 de Maio de 2000, tendo usado da palavra, sobre o assunto, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães), os Srs. Deputados Manuel dos Santos (PS), Octávio Teixeira (PCP), Isabel Castro (Os Verdes) e António Capucho (PSD). Não tendo havido consenso, procedeu-se, de imediato, à discussão da proposta de resolução, que foi aprovada em votação global. Intervieram, além do Sr. Ministro das Finanças (Pina Moura), os Srs. Deputados Basílio Horta (CDS-PP), Isabel Pires de Lima (PS), Manuela Aguiar (PSD), Herculano Gonçalves (CDS-PP) e Octávio Teixeira (PCP).
Foi também discutido e aprovado, na generalidade, o projecto de lei n.º 219/VIII - Considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos da carreira docente (PS). Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados António Braga (PS), David Justino (PSD), Manuela Ferreira Leite (PSD), Manuel Oliveira (PSD), António Pinho (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP) e Helena Neves (BE).
Os projectos de lei n.os 345/VIII - Altera a Lei n.º 112/99, de 3 de Agosto (PCP) e 378/VIII - Altera a Lei n.º 112/99, de 3 de Agosto (Aprova o regime disciplinar das federações desportivas) (PS) foram também debatidos na generalidade, tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP), Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), Luís Miguel Teixeira e Laurentino Dias (PS), Hermínio Loureiro (PSD) e Helena Neves (BE).
Entretanto, os projectos de resolução n.os 117 e 118/VIII - Cessação da vigência do Decreto-Lei n.os 6/2001 e 7/2001, de 18 de Janeiro, e repristinação, da parte aplicável, do Decreto-Lei n.º
286/89, de 29 de Agosto (PCP), foram rejeitados, após se ter verificado um empate em duas votações sucessivas, conforme o artigo 107.º do Regimento.
A Câmara aprovou ainda um parecer da Comissão de Ética a autorizar um Deputado do PS a depor, por escrito, como testemunha em tribunal.
Por último, foi apreciado o projecto de lei n.º 280/VIII - Cria o empréstimo escolar (CDS-PP), tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Rosado Fernandes (CDS-PP), Helena Neves (BE), José Cesário (PSD), Pedro Mota Soares (CDS-PP), José Alberto Fateixa (PS), Bernardino Soares (PCP) e Ana Catarina Mendonça (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 15 minutos.