2222 | I Série - Número 54 | 02 De Março De 2001

Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação,
relativa à votação global da proposta de resolução
n.º 48/VIII

O CDS-PP absteve-se na votação da proposta de resolução n.º 48/VIII originária do Governo, porque, tendo solicitado, primeiro na Comissão de Negócios Estrangeiros e depois directamente ao Governo, através do Ministro das Finanças, informações sobre os efeitos desta Convenção sobre os interesses de portugueses em Portugal e no Brasil, não recebeu elementos que lhe permitissem aquilatar da bondade desta Convenção relativamente aos supra-referidos interesses nacionais.
Aliás, interrogado directamente o Ministro das Finanças sobre se o regime fiscal brasileiro era mais ou menos favorável do que o português quanto aos rendimentos auferidos em Portugal por portugueses residentes, para efeitos fiscais, no Brasil, não soube responder, remetendo para informações que nunca chegaram ao Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Assim sendo e não obstante a importância desta Convenção, não restou ao Grupo Parlamentar do CDS-PP outra alternativa que não fosse a de se abster na respectiva votação.

O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Basílio Horta.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):
António Fernando Menezes Rodrigues
Filipe Mesquita Vital
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres
José Aurélio da Silva Barros Moura
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal
Luís Manuel dos Santos Silva Patrão

Partido Social Democrata (PSD):
Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto
José Luís Fazenda Arnaut Duarte
Pedro Augusto Cunha Pinto
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva

Partido Comunista Português (PCP):
Joaquim Manuel da Fonseca Matias

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):
Carla Maria Nunes Tavares Gaspar
Carlos Alberto Dias dos Santos
Manuel Alegre de Melo Duarte
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos

Partido Social Democrata (PSD):
António Edmundo Barbosa Montalvão Machado
Arménio dos Santos
Joaquim Martins Ferreira do Amaral
Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto
José Manuel Durão Barroso
Maria do Céu Baptista Ramos
Mário Patinha Antão
Nuno Miguel Marta de Oliveira da Silva Freitas
Pedro Miguel de Santana Lopes

Partido Comunista Português (PCP):
Ana Margarida Lopes Botelho
António João Rodeia Machado
Maria Luísa Raimundo Mesquita

Partido Popular (CDS-PP):
José Miguel Nunes Anacoreta Correia
Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Bloco de Esquerda (BE):
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL