2411 | I Série - Número 61 | 17 De Março De 2001

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado da Educação, os problemas que aqui foram levantados pelo Sr. Deputado José Cesário - alguns deles até são do meu conhecimento - revestem-se de alguma gravidade, o que nos deve preocupar a todos. Cerca de 10% das crianças portuguesas na Suíça frequentam o ensino especial; estamos a falar de cerca de 17 000 do ensino obrigatório.
Trata-se, no entanto, e em meu entender, de um problema que ultrapassa o Ministério da Educação. Tomáramos nós que este problema pudesse ser resolvido apenas por iniciativa da Secretaria de Estado da Educação. Se assim fosse, estou convencido de que a Sr.ª Secretária de Estado já o teria resolvido, mas, se não o tivesse resolvido, com certeza que esta Casa conferir-lhe-ia um mandato, se tivesse condições para isso, para o fazer. Sabemos, no entanto, como já foi dito, que o assunto está a ser resolvido pelas instâncias adequadas e em sede própria.
Como disse a Sr.ª Secretária de Estado, o número de crianças portuguesas nestas situações está a diminuir e não difere muito dos números relativos às outras comunidades estrangeiras na Suíça e até mesmo aos da própria sociedade suíça. Estamos a falar de 1700 crianças num universo de mais de 17 000.
Como todos sabemos, a situação é séria, é preocupante ou, pelo menos, deve preocupar-nos, mas, Sr. Deputado José Cesário, não é de maneira alguma a situação apocalíptica que pretendeu fazer passar aqui.

Protestos do Deputado do PSD José Cesário.

Sr. Deputado, eu também conheço a situação; estivemos na Suíça em situação idêntica, pelo que há informações que o senhor tem e que eu também tenho. Por isso, vamos olhar para a realidade como ela é e não com os óculos com que querem que olhemos para elas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Rosado Fernandes para pedir esclarecimentos adicionais, tenho um problema para resolver, que é o de se ter inscrito um outro Sr. Deputado do Partido Socialista, e a única forma de o resolver é infringindo as regras fixadas. Assim, darei, posteriormente, a palavra a este Sr. Deputado, mas a responsabilidade será minha.
Tem a palavra, Sr. Deputado Rosado Fernandes.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado da Educação, não vou repetir o que eu já disse na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, mas, como há aqui outros membros que não assistiram a essa reunião, vou apenas dizer que sei qual é o sistema suíço, conheço-o razoavelmente, e, tal como a Sr.ª Secretária de Estado disse, não há que o negar, é um sistema extremamente exigente. Ao contrário do sistema português, no sistema suíço ainda se parte do princípio de que não se aprendem as coisas sem mestre e de que a aprendizagem exige um grande esforço - aquilo que o seu Ministério, Sr.ª Secretária de Estado, tem tentado vender aos portugueses como não sendo assim.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Em relação a este aspecto, fiz referência ao facto de, passados 25 anos sobre o 25 de Abril, ainda se não ter conseguido dar, em Portugal, porque é aqui que se tem de fazer isso, uma formação aos nossos emigrantes que lhes permita estarem, na Suíça, em igualdade de circunstâncias com os emigrantes de outros países. Uma das razões da discriminação dos emigrantes portugueses no estrangeiro é terem, em muitos casos, pior formação do que a dos emigrantes de países eslavos e outros ali da zona, o que é já um handicap, uma desvantagem, para falar português, que o próprio emigrante sofre. Depois, há, naturalmente, problemas individuais, mas julgo que neste aspecto os consulados poderão dar o seu apoio.
Reconheço que poderia haver uma rede mais forte, mais bem instruída, mas o «pecado original» está essencialmente na falta de preparação da nossa população que emigra. E este é que o grande problema, Sr. ª Secretária de Estado.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado da Educação, estamos a falar de uma situação pontual, que é a do ensino do português e da expansão da cultura portuguesa na Suíça, mas era bom que a Sr.ª Secretária de Estado dissesse a esta Câmara que os problemas do ensino do português e da difusão da cultura portuguesa no estrangeiro não são um problema da Suíça, são um problema do mundo, são um problema de toda a Europa. E foi exactamente isto que concluíram os Deputados que integraram o grupo constituído nesta Assembleia para avaliar o ensino do português na Europa, nas visitas que fizeram. E tiraram estas conclusões, porque, agora, se deslocaram lá, mas são problemas que o Partido Socialista conhece muito bem. Há relatórios desde o fim da década passada até ao início desta década feitos pelos conselheiros das comunidades, pelas autoridades portuguesas, pelas autoridades estrangeiras, e, portanto, o Ministério conhece exactamente todos estes problemas.
Sr.ª Secretária de Estado, não chega estar de acordo connosco, como fez o Sr. Secretário de Estado das Comunidades perante as questões que lhe colocámos, há que tomar medidas urgentemente. O Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas disse que a falta de dinheiro era efectivamente uma realidade, que os problemas financeiros eram graves, não só na Suíça como em outros países, que a falta de articulação entre o Ministério da Educação e o Ministério dos Negócios Estrangeiros era outra realidade, e não teve dificuldades em afirmar que os problemas na Suíça eram graves no que tem que ver com a situação de exclusão e de marginalização dos alunos portugueses no sistema educativo da Suíça.
Entendo que a Sr.ª Secretária de Estado, face a esta terceira questão, tenha uma leitura não tão preocupada, porque, tendo o Partido Socialista optado também por esquemas de marginalização e de exclusão de crianças, como, por exemplo, os currículos alternativos, é natural que, para o Governo do Partido Socialista, esta questão não seja muito prioritária.
Na nossa opinião, não é efectivamente pelo caminho da marginalização e da exclusão dos alunos por dificuldades no processo de ensino e aprendizagem que se resolve o problema, porque estamos a falar de crianças que não têm