2422 | I Série - Número 61 | 17 De Março De 2001

Para formular a pergunta seguinte sobre a Maternidade Magalhães Coutinho, que será respondida pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, estamos preocupados com o facto de o serviço de urgência da Maternidade Magalhães Coutinho não estar ainda a funcionar.
Sabemos que esta Maternidade sofreu uma profunda remodelação física e de equipamentos, de que bem carecia, que já há um conjunto de serviços a funcionar há cerca de um ano; no entanto, o serviço de urgências ainda não começou a funcionar e, ao que julgamos saber, não é por qualquer problema de recursos humanos, situação que tem vindo a criar condicionamentos a outros serviços e a outras unidades hospitalares.
A questão que lhe colocamos é esta: para quando o seu funcionamento e porque não funciona o serviço de urgências da Maternidade Magalhães Coutinho?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde (José Miguel Boquinhas): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, de facto, houve, nos últimos meses, algumas dificuldades com a reabertura do serviço de urgências da Maternidade Magalhães Coutinho, mas o problema, neste momento, está resolvido.
Posso anunciar que, no próximo dia 4 de Abril, será aberto o serviço de urgências. Foi assinado um protocolo entre a Maternidade Magalhães Coutinho e a Maternidade Alfredo da Costa numa perspectiva de complementaridade. Aliás, a própria Maternidade Alfredo da Costa foi englobada no grupo Hospitais Civis de Lisboa, precisamente para poder ser feita uma melhor coordenação.
Este protocolo assinado entre a Maternidade Magalhães Coutinho e a Maternidade Alfredo da Costa prevê basicamente que a urgência da primeira passe a ser uma urgência referenciada e não generalista, como é a da segunda, e, no futuro, caminhará para um serviço de alto risco, já que também tem outras unidades que compõem essa noção de alto risco, como é o caso da pediatria neonatal. Foi esse o acordo feito entre as duas entidades.
Portanto, no dia 4 de Abril, abrirá ao público, definitivamente, o serviço de urgências da Maternidade Magalhães Coutinho.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais ao Sr. Secretário de Estado da Saúde, inscreveram-se os Srs. Deputados Luís Fazenda, João Sobral, Pedro Mota Soares, Bernardino Soares e Patinha Antão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, tomo boa nota da próxima abertura do serviço de urgências, como uma urgência referenciada, e do protocolo que foi estabelecido.
Em todo o caso, quero perguntar-lhe se tem alguma determinação técnica o facto de nos parecer que, do ponto de vista do atendimento de parturientes, a Maternidade Magalhães Coutinho está subdimensionada face àquele que será o ratio médio de um conjunto de outras unidades. Isso tem alguma determinação técnica ou é, pura e simplesmente, uma dificuldade de gestão daquela unidade?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado João Sobral.

O Sr. João Sobral (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, a reorganização e o protocolo que nos foi referido acerca da Maternidade Magalhães Coutinho tem, certamente, por base uma gestão mais cuidada dos nossos serviços de saúde.
Há, no entanto, uma pergunta que quero deixar ao Sr. Secretário de Estado da Saúde, no sentido de clarificar uma certa confusão e até uma certa agitação que houve acerca deste motivo, que se prende com os quadros de pessoal da Maternidade Magalhães Coutinho e da Maternidade Alfredo da Costa.
Sendo certo que existe um protocolo e que há algum tempo se pensou na formação de um centro hospitalar, penso que se mantêm individualizados os quadros de pessoal das duas Maternidades. É ou não verdade? É esta a pergunta que aqui lhe deixo.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, a Maternidade Magalhães Coutinho, como todos sabemos, situa-se no «coração» de Lisboa, é uma maternidade muito importante e o facto de o seu serviço de urgência ter estado encerrado durante mais de um ano, depois das reformulações, lesou seriamente o interesse de um conjunto de pessoas, que, de facto, durante um ano, tiveram de recorrer a outros serviços, e também o normal funcionamento de outros serviços hospitalares, o que não foi benéfico.
Agora, é muito importante, Sr. Secretário de Estado - e gostaria de saudar o Sr. Deputado pela informação que traz a esta Câmara de que a Maternidade vai reabrir no próximo dia 4 de Abril -, que possamos compreender como é possível que um hospital português, apesar de ter recursos técnicos e humanos, durante um ano, não tenha aberto o serviço de urgência, lesando, deste modo, os interesses das pessoas que poderiam recorrer a ele e prejudicando os outros estabelecimentos aos quais essas pessoas tiveram de recorrer.
Sr. Secretário de Estado, se é verdade que a dificuldade era a de estabelecer um protocolo, torna-se totalmente incompreensível como é que o Estado português está um ano para celebrar um protocolo, lesando com isso todos estes interesses que aqui estão em questão.
Uma outra questão também muito importante é a de saber o que vai acontecer aos quadros de pessoal. Como V. Ex.ª sabe, existe alguma instabilidade dentro da instituição, porque não se percebe o que vai acontecer aos quadros de pessoal. Era muito importante que, a bem do normal funcionamento desta instituição, nos possa dizer alguma coisa, para que os profissionais que lá prestam serviço compreendam o que vai acontecer a seguir.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.