2603 | I Série - Número 66 | 30 De Março De 2001

tos dos povos em defesa da sua cultura, dos seus direitos, do seu património e da sua dignidade, um movimento que no México é representado pelo Exército Zapatista de Libertação Nacional. E o eco mundial da sua marcha, que, partindo Chiapas, atravessou o México até à capital, é a expressão de uma luta mais geral em torno da defesa e do respeito que nos merecem os direitos desses povos.
O nosso voto, Sr. Presidente, vai no sentido de a Assembleia da República aproveitar essa marcha e esse movimento para nos solidarizarmos com a justa causa da defesa dos direitos dos povos indígenas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação a um conjunto de questões tão diversas como aquelas sobre as quais nos estamos a pronunciar, queremos, telegraficamente, em primeiro lugar, saudar um clube nacional, o Sporting Club de Espinho, que alcançou um êxito que, naturalmente, não é de Espinho mas, sim, um êxito do País e, por isso, faz todo o sentido que a Assembleia da República aqui vivamente o saúde.
Em segundo lugar, uma vez mais, a tragédia a marcar as nossas estradas e a enlutar o País - e é sobre esse voto, que subscrevemos, que nos pronunciamos.
Em terceiro lugar, remetemos para uma preocupação que é objecto de dois votos que hoje aqui estão em discussão, uma preocupação que foi ontem, precisamente, por proposta de Os Verdes, objecto de uma discussão na Assembleia da República e que é o problema global das modificações climáticas. Este é, porventura, o desafio mais grave que se coloca à Humanidade, porque é um desafio que não interessa a A ou a B, é antes um desafio que interessa a todos, que implica todas as pessoas, porque põe em causa a segurança colectiva.
Ora, é perante essa segurança colectiva, é perante essa sobrevivência e é perante aquilo que é a gravidade desta mudança - particularmente para um país como o nosso, com uma tão grande faixa de litoral, que será seguramente posto em causa, no futuro, se não houver mudanças - que a atitude dos Estados Unidos da América constitui uma medida de afrontamento à comunidade internacional, merecendo de todos os parlamentos uma resposta clara. Essa resposta, além do mais, julgo que deve ser traduzida na visibilidade de acções de Portugal para provar que, por nós, não cruzaremos os braços.
Por último, uma palavra em relação ao voto que saúda os povos indígenas. O movimento de libertação dos povos indígenas, o movimento pelo reconhecimento dos seus direitos, é hoje uma questão fundamental, particularmente importante quando a padronização cultural tende a esmagar estes povos. Partindo do caso do México, temos um exemplo de alguém que luta sem armas em defesa destes povos, destes milhões de pessoas que, nas mais diversas latitudes, são anulados na sua identidade, são esmagados culturalmente, são expropriados daquilo que é o seu património natural pela pilhagem que, à escala planetária, está colocada. Este é um exemplo de que, pela via pacifista, há possibilidade de alertar para a opinião pública para estes direitos, este é um exemplo que devemos reconhecer.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Melchior Moreira.

O Sr. Melchior Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Infelizmente, já começa a ser habitual a aprovação de votos de pesar nesta Assembleia, seja por acidentes rodoviários, seja fruto das intempéries, seja em resultado de crimes hediondos.
Todavia, um voto de pesar não pode ser nunca e apenas mais um voto de pesar. Tem de manifestar sempre a solidariedade para com as vítimas e para com as suas famílias e deve também ser um sinal de alerta, um aviso, uma chamada de atenção. Em primeiro lugar, alerta para os números: dois mortos por semana nas estradas do distrito de Viseu; 84 mortos por ano; 5 329 acidentes de viação; 195 feridos graves; 213 feridos ligeiros.
O concelho de Viseu teve, em 2000, 1706 acidentes; Tondela, 1594; Lamego, 1440; Mangualde, 1306; Nelas, 1014. No caso do IP3, desde a sua abertura que os acidentes sobem em catadupa: 64, em 1998; 122, em 1999; 143, em 2000.
Mas os votos são também um alerta para os comportamentos - excesso de velocidade; ultrapassagens mal calculadas; excesso de álcool, etc. - e para as realidades: estradas mal concebidas, mal construídas, mal conservadas e mal sinalizadas.
No caso do acidente de Santa Comba Dão e apesar da tragédia que significou, devemos dar, felizmente, um sinal positivo para os bombeiros, médicos, enfermeiros, autarcas e cidadãos anónimos, que prontamente se dirigiram ao local para socorro, particularmente para os bombeiros que transportaram rapidamente os feridos aos serviços de urgências.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, terminou o seu tempo. Faça o favor de concluir.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Deixo ainda o alerta feito por S. Ex.ª Reverendíssima, o Sr. Bispo de Viseu, D. António Monteiro, que, nas cerimónias fúnebres, exortou os governantes a «ouvirem o povo que se queixa com gritos de alerta» e a «zelarem pela segurança nas estradas», nomeadamente a «corrigirem as vias de trânsito onde há lanços que já demonstraram que matam», dizendo ainda para defenderem «a vida do vosso povo, pondo-a em primeiro lugar nas vossas preocupações».

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No passado sábado, Viseu e Portugal ficaram de luto: 14 viseenses - 13 mulheres e um homem, o condutor do autocarro sinistrado - faleceram num trágico acidente de viação no IP 3, junto a Santa Comba Dão. A dor e a consternação atingiram com particular dramatismo a freguesia de Rio de Loba e a povoação de Travassós de Cima, de onde eram naturais a maior parte das vítimas. Em nome do grupo parlamentar do PS, quero apresentar às famílias enlutadas as nossas mais sentidas condolências.
A tragédia podia ainda ter sido maior, mas a pronta, abnegada e profissional intervenção de todas as institui