2604 | I Série - Número 66 | 30 De Março De 2001

ções e serviços que constam do voto de pesar permitiu resgatar em tempo útil e salvar muitas vidas.
Este voto, apresentado pela Assembleia da República, manifesta o luto de todo o País.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Duas palavras, muito breves, para dizer que nos associamos ao voto contra a exclusão e a discriminação racial, que é um voto importante, assinalando um dia importante, e também que nos associamos ao voto contra a intolerância religiosa, que se manifesta em muitos aspectos, no aspecto da cultura mas também no que toca à situação da mulher, por exemplo.
Por outro lado, queria justificar a apresentação do nosso voto sobre o Protocolo de Quioto e a posição americana, com a ideia de que é importante que, de imediato, todos os países, a comunidade internacional e os órgãos representativos se associem no sentido de conduzir a que os Estados Unidos da América modifiquem a sua posição e aceitem - eles que são os principais responsáveis pela poluição em causa - aquilo que é necessário, que é o respeito pelo Protocolo de Quioto.
Finalmente, Sr. Presidente, repetindo aquilo que disse já o meu camarada Lino de Carvalho, gostaria de dizer que é importante saudar aqueles que trabalham em prol do desporto e saudar aqui os técnicos, os dirigentes e os atletas que, com o seu trabalho, conquistaram um título.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Pinho.

O Sr. António Pinho (CDS-PP): - Sr. Presidente, muito rapidamente, no tempo que me resta, quero associar o Grupo Parlamentar do CDS-PP ao extraordinário feito do Sporting de Espinho e do voleibol nacional - no meu caso pessoal, com orgulho redobrado, como português e como Deputado pelo distrito de Aveiro. Deixo aqui os nossos votos de maiores felicidades quer para o Sporting de Espinho quer para o voleibol nacional, que teve aqui o seu ponto máximo, pelo menos, das últimas décadas.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação, começando pelo voto n.º 134/VIII - De protesto pela destruição das estátuas dos Budas de Bamiyan, no Afeganistão, pelo regime dos Taliban (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:

Considerando que a defesa do património mundial é um direito e um dever de todos os Estados democráticos e livres, que devem permanentemente pugnar pela preservação da herança cultural recebida dos seus antepassados;
Considerando que a defesa firme destes princípios jamais pode ser confundida com qualquer violação do princípio da não ingerência nos assuntos internos de outros Estados, consagrado no artigo 8.º da Constituição da República Portuguesa, ou da liberdade religiosa, que respeitamos;
Considerando que Portugal é membro de pleno de direito da UNESCO, com quem tem colaborado de forma intensa;
Considerando que recentemente o movimento fundamentalista islâmico Taliban, que controla 90% do território do Afeganistão, por decreto do seu líder Mohamed Omar, decidiu proceder à destruição das estátuas dos Budas de Bamiyan durante as festas religiosas de Aid-el-Kebir;
Considerando que estas estátuas constituem não só o principal património cultural do país como uma parte importante do património da humanidade, remontando a sua construção ao século V;
Considerando que, não obstante as petições da UNESCO e o apelo do Secretário-Geral da ONU e de grande parte da comunidade internacional, incluindo alguns países islâmicos, como o Irão ou o Paquistão, aquele movimento parece já ter procedido ou estar a proceder à destruição daqueles monumentos;
Considerando que esta atitude não constitui um acto isolado daquele movimento, que, desde 1996, tem violado reiteradamente os direitos fundamentais dos seus próprios cidadãos, cujo martírio não pode ser indiferente à comunidade internacional;
Considerando que este mesmo regime constitui um Estado pária, que viola, de forma reiterada e permanente, os mais elementares direitos de cidadania do seu povo, principalmente da sua população feminina;
Considerando que esta atitude tem por fundamento, mais do que motivações religiosas, razões de política pura, constituindo uma tomada de posição de força por um regime ditatorial perante a crescente oposição interna;
Considerando que, neste contexto, Portugal, enquanto membro de pleno direito da ONU, tem a obrigação de tomar uma posição firme contra este tipo de violações que os Taliban têm vindo a perpetrar;
A Assembleia da República expressa o seu veemente protesto pela destruição de monumentos patrimoniais da humanidade pelo regime dos Taliban, que assim fica mais pobre e à mercê de puros actos de vandalismo que nenhuma religião ou opção política pode justificar, acompanhando os apelos da comunidade internacional e da ONU, apelando à comunidade internacional para tomar as medidas necessárias tendentes a salvaguardar ainda o que for possível daquele importante património mundial.

O Sr. Presidente: - Este voto será comunicado ao representante diplomático acreditado em Lisboa em representação do Afeganistão.
Passamos ao voto n.º 135/VIII - De saudação pela marcha que o movimento zapatista organizou no México pela defesa e promoção da cultura e dos direitos dos povos indígenas (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, de Os Verdes e do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP.

É o seguinte:

A defesa dos direitos dos povos indígenas é, hoje, uma causa abraçada em todo o mundo por sectores cada vez mais vastos da opinião pública.