2767 | I Série - Número 70 | 07 de Abril de 2001

Rosa): - Sendo assim, se o Sr. Presidente, me dá licença…

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Faça favor, Sr. Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A todos muito bom dia.
Apenas como nota rápida de complemento ao que o Sr. Ministro da Cultura acaba de declarar, quero dizer que, relativamente às propostas de alteração do PCP e do CDS-PP, que deram entrada e foram distribuídas - confesso que a do PCP é a mais longa, pelo que não tivemos oportunidade de a analisar com rigor…

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É mais profunda, mais substantiva!

O Orador: - Não sei se é mais profunda, Sr. Deputado, é a maior e foi entregue agora; de maneira que quando discutimos estas questões com o sector temos de entregar as propostas com antecedência aos sindicatos, ou seja, temos necessidade de envolver mais tempo…
De qualquer forma, como eu estava a dizer, relativamente às propostas de alteração do CDS-PP, que, de alguma forma, também são retomadas nas do PCP, nomeadamente no que se refere às questões dos monitores e das «outras» habilitações, na linha do que disse o Sr. Ministro da Cultura, a intenção é naturalmente a de encontrar a forma que nos pareça ser a mais adequada ao fim que se visa. Contudo, em sede de discussão na especialidade, estaremos disponíveis para discutir e apresentar os nossos argumentos, a fim de tentarmos mostrar aos Srs. Deputados que a nossa posição está certa ou de aceitar a eventualidade de uma menor adequação das nossas propostas, e, neste sentido, aceitarmos as soluções que forem mais consensuais como mais relevantes e adequadas, porque o que todos queremos, e penso que nisto estamos de acordo, é melhorar as condições do desempenho e de prestação de serviço público, dando cada vez mais qualidade aos nossos museus, palácios e sítios que são visitados quer por portugueses quer por cidadãos estrangeiros.
Relativamente a outras propostas de alteração, nomeadamente do CDS-PP, ao se querer encontrar em sede deste diploma a possibilidade de definir a área de recrutamento dos directores de museu, pensamos que não é este o momento adequado, porque este não é um diploma de carreiras de dirigentes de museus mas de carreiras de profissionais de museus. No entanto, a lei dos dirigentes e a introdução de alterações nos processos de recrutamento poderá ser vista em outra sede, mas, agora, não nos parece coerente, em termos de análise e de economia legislativa, misturar as duas questões neste diploma. Por isso, não daremos a nossa adesão, não por uma qualquer questão de fundo mas por este não nos parecer ser o momento adequado; e nem sei se essa é uma questão muito importante para a estratégia que temos para a melhoria da situação dos museus em Portugal.
Finalmente, apesar de não ter lido a proposta de alteração do PCP, mas pela apresentação que o Sr. Deputado Rodeia Machado fez, diria que, no que se refere às carreiras de guardaria e de vigilante, não se trata da mesma carreira. É importante que nos entendamos sobre esta matéria!
No que toca aos museus, o Governo entende que é preciso fazer um upgrading - desculpem a expressão inglesa - das funções nos museus, e por isso se concebeu uma carreira de nível técnico-profissional, enquanto que as carreiras de guardaria são, como se sabe, ao nível do pessoal auxiliar. Mas temos um profundo respeito pelos trabalhadores que, na função da carreira pessoal auxiliar, têm desenvolvido estas funções, e, por isso, o diploma, como dizia o Sr. Ministro da Cultura, é extremamente aberto no sentido de permitir que a ausência de qualificações académicas próprias da carreira técnico-profissional seja suprida por outras situações de experiência profissional, de formação profissional, etc.
Porém, como é natural, a opção feita pelo Governo neste diploma não vai ao encontro de dizer que, mesmo sem qualificação acrescida, se possa passar para uma carreira de valor acrescido, por ela ter sido reconfigurada, revalorizada e requalificada. Mas dizemos que os profissionais, que, com todo o brio, toda a competência e empenho têm desempenhado as suas funções nos museus, querendo, podem aceder a cursos de formação profissional para poderem passar para as carreiras de vigilante, suprindo assim, ainda, a ausência de qualificações académicas específicas. E, mesmo que isto não aconteça, há mecanismos da lei geral, de reclassificação e reconversão profissional (matéria que, naturalmente, este decreto-lei não trata, pois este diploma trata das carreiras de museologia e não da reconversão profissional da lei geral da função pública), que estão disponíveis para, no caso concreto - a reconversão é um problema individual, não é um problema de massificação… Há pessoas com condições para serem reclassificadas e reconvertidas e pessoas que as não têm e por isso é que a lei é outra e a metodologia de aplicação é outra.
Finalmente, quanto às questões da retroactividade, Sr. Deputado, gostava de dizer que havia aqui duas opções muito claras: ou se aplicava o Decreto-lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, e haveria retroactividade a 1 de Janeiro de 1998; ou se optava por fazer uma mais profunda requalificação e reclassificação, uma revalorização destas carreiras, e foi o que se fez.
Se se olhar para as escalas salariais e as compararmos com as escalas salariais que tinham antes deste diploma, verificará que as mesmas têm incrementos bas