3013 | I Série - Número 77 | 03 de Maio de 2001

coisa para clarificar e há muito atraso e indefinição da parte do Governo.
Da nossa parte, Srs. Deputados, especialmente Srs. Deputados do Partido Socialista, estamos a dar um contributo relevante a este processo: entregámos na Mesa um projecto de lei, animámos e estamos a animar debates sobre esta matéria e estamos a animar a necessidade de se fazer uma reflexão global sobre isto.
Poderá haver desacordos em relação a algumas das soluções que propomos, admitimos isso, mas pedimos que sejam apresentadas soluções alternativas e que particularmente o PS e o Governo connosco intervenham neste debate, nesta reflexão e na apresentação de soluções, de modo a fazer do empreendimento um grande instrumento de desenvolvimento da região e um grande contributo para o País, não fazer dele uma obra que possa, eventualmente, vir a frustar as expectativas e a dar razões àqueles que se opõem ao empreendimento.
Este é o nosso desafio ao Governo, este é o nosso desafio ao Partido Socialista. Esperemos que nos respondam não com boutades, não com preconceitos, não com fundamentalismos, não com fantasmas mas, sim, com debate concreto, com a apresentação de alternativas, juntando-se a nós neste debate, nesta reflexão necessária, para fazer de Alqueva o instrumento de desenvolvimento pelo qual, desde sempre, os alentejanos, em particular, e o PCP se têm batido.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para tratamento de assunto de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos.

O Sr. Arménio Santos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi ontem assinalado mais um Dia Mundial do Trabalhador, que devia ser de festa e de alegria. Porém, foi sobretudo uma jornada de protesto e de reflexão, porque os motivos para festejar são poucos e o caminho que o País leva suscita muitas preocupações.
O pessimismo começa a invadir cada vez mais a vida diária das famílias portuguesas, porque as suas condições de vida, ao contrário do discurso cor de rosa do Governo, são marcadas por crescentes dificuldades.
Não se vislumbram políticas capazes de romper com o marasmo e com a apatia que dominam a economia nacional, mola vital e impulsionadora para melhores níveis de produtividade, de emprego, de salários e de qualidade de vida.
Esta situação é agravada pela enorme falta de confiança e de credibilidade que se sente face ao Governo para definir objectivos e apontar um rumo capazes de mobilizarem os portugueses.
Na verdade, quando o Governo se vangloria de Portugal ter uma das mais baixas taxas de desemprego da União Europeia e procura transformar esses números na prova do sucesso da sua política de emprego, isso é sintomático e impõe-se desmistificar o que esses números escondem.
O emprego que se tem criado é essencialmente um emprego precário e temporário, um emprego indiferenciado, sem direitos sociais, quando o que o País precisa é de uma verdadeira política de qualificação de emprego.
Para dar emprego ao clientelismo e aos boys do aparelho socialista, foram criados 50 000 postos de trabalho na Administração Pública, nas empresas públicas e nos institutos públicos, mas sem qualquer critério nem racionalidade económica.
E, neste ponto, permita-me, Sr. Presidente, que corrija o Sr. Ministro da Economia, quando recentemente disse que a função pública gasta muito e faz pouco. Obviamente que não partilhamos do insulto do Sr. Ministro às centenas de milhares de bons profissionais da Administração Pública, os quais aproveitamos para saudar, e censuramo-lo mesmo pela sua indignidade. Mas julgamos que a sua crítica «assenta que nem uma luva» naqueles 50 000 boys que o PS meteu na Administração Pública, porque, de facto, esses, provavelmente, ganham bem e pouco fazem.
Por outro lado, Portugal é o País europeu onde a sinistralidade no trabalho atinge níveis que representam um verdadeiro flagelo nacional, com uma média de duas mortes por dia e milhares de pessoas incapacitadas por ano.
Se olharmos para a política social e de contratação colectiva adoptada para 2001, verificamos que está a revelar-se uma verdadeira armadilha para os trabalhadores e para os pensionistas.
O Governo avançou com uma inflação irrealista, que, de antemão, sabia que não era fiável e que ia ser simplesmente pulverizada, como já está hoje demonstrado. Essa previsão do Governo de baixa inflação foi uma fraude para negociar e impor salários e pensões que não acautelam minimamente o poder de compra das famílias portuguesas. Ou seja, o Governo enganou deliberadamente os trabalhadores, os reformados, as famílias, e isso tem de ser denunciado aqui, porque o Governo socialista tem o social no discurso mas, depois, a sua política concreta é neoliberal e anti-social.

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Portugal tem os salários mais baixos da União Europeia, e nós, sociais democratas, queremos - porque entendemos que podemos - caminhar para a convergência económica e social, mas o que a política deste Governo está a fazer é a afastar-nos cada vez mais desses níveis de desenvolvimento. O Partido Social Democrata rejeita claramente esta política, porque é uma política de retrocesso.
Nós sabemos que não se pode distribuir a riqueza que não é produzida. Mas que fazem as autoridades governativas para alterar este estado de coisas? Nada! A agricultura e a indústria perdem competitividade face à nossa vizinha Espanha e aos restantes países europeus da Comunidade e o comércio acaba por se ressentir da redução do poder aquisitivo das famílias.
Projectos nacionais ou estrangeiros que constituem impulsos para aumentar a produtividade e gerar mais riqueza nacional não surgem nem o Governo é capaz de desenvolver uma estratégia captadora desses projectos.
A economia portuguesa está parada. Portugal está a crescer menos do que a média dos outros países parceiros da União Europeia, apesar de estarmos a receber, em média, apoios comunitários de 2,1 milhões de contos por dia.
Perante isto, o Governo e o PS fazem «queixinhas» e ocupam a agenda política com questões de minorias, que,