3015 | I Série - Número 77 | 03 de Maio de 2001

e 3.º Ciclos de Guifões, de Matosinhos, um grupo de 80 alunos da Escola Edmundo Ferreira - EPROMAT, de Matosinhos, um grupo de 30 alunos do Colégio de Albergaria, de Albergaria-a-Velha, um grupo de 28 alunos do Internato de Nossa Senhora da Purificação e aguardamos ainda um grupo de 170 jovens luso-descendentes e um grupo de 62 alunos da Escola do Ensino Básico do 2.º e 3.º Ciclos de Frazão, de Paços de Ferreira.
Uma saudação carinhosa para todos.

Aplausos gerais, de pé.

Sr. Deputado Manuel dos Santos, pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, é para interpelar a Mesa relativamente à condução dos trabalhos, apenas para propor que seja dispensada a leitura dos votos, uma vez que eles foram distribuídos e são conhecidos. Assim, dar-se-ia mais eficácia aos trabalhos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se estiverem de acordo, assim simplificar-se-ia o trabalho.
Como verifico que há consenso, darei a palavra de imediato a quem se inscrever.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, manifestando a nossa concordância com a proposta do Sr. Deputado Manuel dos Santos, solicito à Mesa a leitura do título de cada um dos votos.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
São os seguintes: voto n.º 144/VIII - De protesto pela escalada militar israelita (BE), voto n.º 145/VIII - De protesto pelas violações dos direitos humanos nas prisões da Turquia (BE), voto n.º 146/VIII - De homenagem às vítimas do terrorismo em Portugal e de indignação pelas absolvições no processo das FP-25 de Abril (PSD), voto n.º 147/VIII - De protesto pela violação dos direitos das crianças (PS) e voto n.º 149/VIII - De pesar pelo falecimento do Dr. Joaquim Rocha e Silva (PS).
Inscreveram-se para intervir os seguintes Srs. Deputados: João Amaral, Carlos Encarnação, Basílio Horta, José Miguel Medeiros, Fernando Rosas e Pedro Mota Soares.
Dado que o primeiro voto apresentado é da autoria do BE, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o primeiro dos dois votos que o Bloco de Esquerda apresenta tem a ver comoo dramático agravamento da situação política e militar na Palestina, sobretudo após a tomada de posse do novo governo israelita, através de uma escalada militar que já originou, em poucos dias, várias dezenas de mortes, em respostas e contra-respostas, numa espécie de espiral de violência incontrolável que tem consistido no abandono, por parte do novo governo israelita, do que foram as bases do acordo de paz estabelecidas em Oslo. É uma reafirmação desses princípios como caminho para uma solução de paz e a defesa dos mais fracos neste conflito, que são a população palestiniana, que expressamos nesse voto.
O segundo voto que apresentamos refere-se à questão da Turquia, onde há, neste momento, 800 pessoas a fazer greve de fome contra um regime prisional assente na violência e na tortura. Pessoalmente, sou muito sensível a esta questão, porque eu também fiz greve de fome nas cadeias do antigo regime contra os abusos prisionais, contra a tortura e contra a violência. Entendo que, seja qual for a orientação política das pessoas envolvidas nessa greve da fome, é muito necessário que elas sintam do exterior a solidariedade contra um novo regime prisional de isolamento que visa facilitar a tortura e a violência sobre os presos.
Nesse sentido, apresentamos o nosso voto de alerta, juntando-nos à voz da Amnistia Internacional e de várias organizações humanitárias, que neste momento fazem pressão. Desde o momento em que elaborámos o nosso voto até hoje morreram mais oito pessoas em greve de fome. Entendemos, pois, que deveríamos apresentar aqui esta questão.
Quanto ao voto de pesar pelo falecimento do Sr. Dr. Joaquim Rocha e Silva, que foi um grande democrata, um grande republicano, naturalmente que merece todo o nosso apoio.
Relativamente aos votos apresentados referentes à questão das FP-25…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, apenas está em discussão o voto apresentado pelo PSD sobre esse assunto.

O Orador: - A versão apresentada pelo PSD não pode merecer qualquer apoio nosso. Além de outras considerações que, politicamente, nos mereceriam reservas, a Assembleia da República, a aprovar esta versão, violaria claramente o princípio da separação de poderes, nomeadamente porque se pronuncia sobre a competência dos tribunais e até sobre o mérito de uma sentença dos tribunais, coisa que, tanto do ponto de vista funcional, como do ponto de vista material,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Homessa! É um voto político!

O Orador: - Faço parte de uma cultura política que condenou inequivocamente o terrorismo da FP-25 de Abril, pelo que estou à vontade. Nunca manifestei a menor hesitação acerca deste assunto, até porque, já depois do 25 de Abril, o Major Otelo Saraiva de Carvalho fez parte de uma força militar que me prendeu, a mim e a outras pessoas que, nessa altura, estavam no partido onde eu estava. Portanto, estou muito à vontade para falar sobre isso.
Mas não podemos esquecer que o General Spínola foi o chefe do MDLP, autor moral do terrorismo, regressou ao País, não foi incomodado e, ainda por cima, foi agraciado com o título de Marechal e com a Chancelaria das Ordens.
Portanto, há necessidade de pôr um termo político a duas formas erradas de tratar o terrorismo. Nesse sentido, inclinamo-nos muito mais para a solução apresentada pelo Partido Socialista no seu voto do que para esta, que me