3010 | I Série - Número 77 | 03 de Maio de 2001

falta de empenhamento, de vontade e de coordenação, para que o empreendimento, em todas as suas valias, corresponda às expectativas que o País nele deposita e ao investimento público de mais de 350 milhões de contos que representa.
É incompreensível o atraso em que se encontram a elaboração do Plano Regional de Ordenamento da Zona Envolvente da Albufeira (PROZEA) e do Plano de Ordenamento da Albufeira (POA), instrumentos decisivos para se saber o que se pode e onde se pode construir, designadamente para fins turísticos. Quanto mais se atrasa a elaboração e aprovação dos planos de ordenamento, maiores são as pressões para que a valia turística, em especial, os projectos de campos de golfe e outros assumam uma importância no conjunto das valias que seguramente desvirtuariam os fins do empreendimento. Temos, aliás, razões para temer que seja exactamente por isso que os planos estão atrasados, no segredo dos deuses e sem debate público, e que cedências aos interesses agro-turísticos estejam a ser negociados. Como é inaceitável, aliás, que a Comissão de Acompanhamento não reuna regularmente.
Também nos interrogamos sobre as razões por que o Ministro José Sócrates, unilateralmente, decidiu adiar por um ano a desmatagem acima da cota 139. Mesmo que tecnicamente esta decisão não tenha, eventualmente, consequências de maior, a pergunta a que o Governo deve responder é quanto custa aos cofres públicos este adiamento, que implica suspender a sequência dos trabalhos de desflorestação encomendados e programados e qual é o valor da indemnização que o Estado vai ter de pagar.
É incompreensível o atraso e a indefinição quanto ao futuro da nova fábrica da Portucel em Mourão e o futuro e garantia dos salários dos trabalhadores.
É inaceitável que a sete meses do início do encerramento das comportas (se não houver mais atrasos) a estratégica valia agrícola continue mergulhada num mar de indefinições. Que solução para a magna questão fundiária? Ou o Governo prepara-se para entregar as mais-valias deste vultuoso investimento público nas mãos dos proprietários, que, por sorte e sem terem investido um tostão de seu, vêem o valor das suas terras multiplicado por 10? A anunciada venda, já realizada, de 10% da área a beneficiar a interesses agro-alimentares espanhóis é já um dado de facto que o Governo não pode ignorar e que demonstra que a questão não pode ser deixada exclusivamente nas mãos do mercado e da tributação das mais-valias.

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado. Tem de concluir.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
De que forma se vão mobilizar novos recursos humanos para a região ligados ou a ligar à actividade agrícola? Qual vai ser o novo ordenamento agrícola? Que negociações estão em curso com a União Europeia? O que está a ser feito em matéria de escoamento das produções? Que investigação está a ser feita? Qual o preço da água? Que formação e que medidas para a instalação de agro-indústrias?
Tudo isto está ou em regime de confidencialidade, ou indefinido, ou atrasado, ou pura e simplesmente parado.

O Sr. Presidente: - Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado. Tem de concluir.

O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Agradeço, Sr. Deputado.

O Orador: - A passividade, a falta de articulação e de um decidido empenhamento global do Governo num processo dos mais complexos, senão o mais complexo, da história da construção de um empreendimento desta natureza em toda a Europa é mais que evidente e pode pôr em causa o pleno aproveitamento dos frutos de Alqueva. Isto não vai, Srs. Deputados, com o acenar de velhos fantasmas ou boutades fundamentalistas cheias de preconceitos do Ministro da Agricultura e de certos dirigentes socialistas. Isto vai com seriedade e profissionalismo, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo em mais de um minuto.

O Orador: - Da nossa parte, PCP, estamos a dar um relevantíssimo contributo fundamental para a solução de algumas destas questões, não só com o projecto de lei que entregámos como pelo movimento que estamos a animar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço desculpa, mas tem de me ajudar a cumprir as regras definidas.

O Orador: - Termino, Sr. Presidente, dizendo que o PCP foi, é e será favorável ao empreendimento, mas somos críticos quanto à forma como o Governo está a conduzir o projecto. Não se pode confundir uma questão e outra. Alqueva é a um sonho secular, necessário ao Alentejo e necessário ao País.

O Sr. Presidente: - Tem de ser favorável também ao respeito dos tempos, Sr. Deputado.

Aplausos do PCP.

Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Lino de Carvalho, os Srs. Deputados Gavino Paixão, Rosado Fernandes e Maria do Céu Ramos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Gavino Paixão.

O Sr. Gavino Paixão (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Deputado Lino de Carvalho, gostaria de saudar quase a 100% o conteúdo da sua intervenção, que revela um realismo e uma preocupação que, creio, devemos reconhecer que o Sr. Deputado e o seu partido têm tido em relação àquela obra.
É verdade que Alqueva foi durante muitos anos o sonho dos alentejanos do Baixo-Alentejo e também daqueles que se preocupam com a problemática do interior e com o encontrar de algumas soluções. Alqueva é decisivo para aquela região, não só como empreendimento mas sobretudo como ligação a uma série de infra-estruturas que estão a ser desenvolvidas naquela região.
Alqueva foi projectado e em boa hora o Governo do Partido Socialista, definitivamente, a partir de 1995, teve a