0546 | I Série - Número 16 | 25 de Outubro de 2001

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Ribeiro.

A Sr.ª Helena Ribeiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Basílio Horta, não tive como objectivo criticar aquilo que é o exemplo ético do Partido Popular, reportei-me unicamente a declarações que são públicas e que, na sequência de afirmações que foram produzidas pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses, suscitaram a intervenção do Sr. Deputado Paulo Portas, que por acaso é o líder do Grupo Parlamentar que V. Ex.ª representa.

Vozes do CDS-PP: - Não, não é! Por acaso, até nem é!

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - A sua ignorância já se estende à Assembleia!

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o líder do Grupo do Parlamentar é o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. João Amaral (PCP): - Ai é?! Não sabia!

A Oradora: - Peço desculpa, eu queria dizer líder do partido.

Vozes do CDS-PP: - Isso ainda é mais grave!

A Oradora: - O Sr. Deputado Paulo Portas, na sequência das declarações ultimamente proferidas pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses, terá proferido afirmações gravíssimas num canal de televisão - pelo menos num canal, que ouvi com os meus próprios ouvidos, por isso não recebi esta informação de forma deturpada -, porquanto disse publicamente que o despacho de pronúncia proferido por uma magistrada do Tribunal do Marco de Canaveses foi conhecido publicamente antes de o próprio Sr. Avelino Ferreira Torres ter tomado conhecimento dele. E isto é gravíssimo!

Vozes do CDS-PP: - E é verdade!

A Oradora: - Se isto é verdade, os senhores têm o dever de processar a senhora magistrada, uma vez que arrogam de serem um partido que cumpre as imposições éticas! Isto porque os senhores, para além de estarem insultar o PS - e o Sr. Paulo Portas também teve em mira um insulto ao PS -,…

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - O quê?

A Oradora: - … estão a insultar todo o poder judicial e a descredibilizar uma das instituições que constitui um pilar fundamental da democracia portuguesa!

O Sr. António Braga (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Quando a população deixar de confiar nos magistrados e nos tribunais, deixará, seguramente, de confiar na classe política!

O Sr. António Braga (PS): - Muito bem!

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Isso é verdade! Olhe para dentro do seu partido e vai ver como é verdade!

A Oradora: - Se os senhores têm a certeza de que a magistrada que proferiu o despacho de pronúncia contra o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses o publicitou, dando inclusivamente conhecimento dele ao Grupo Parlamentar do PS ou a quem que quer seja do PS, têm o dever ético - e nós reclamámos isso do vosso partido - de prosseguir em frente e de acusarem a senhora magistrada,…

O Sr. António Braga (PS): - Muito bem!

A Oradora: - … porque somos defensores da democracia, da verdade e da ética e também não queremos magistrados que, por influência de quem quer que seja, mesmo do PS, se disponibilizem a prestar um mau serviço em nome da justiça portuguesa!

O Sr. António Braga (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Portanto, acusem-na e sigam em frente, para que o povo português fique devidamente esclarecido, porque este assunto é muito grave, ultrapassa uma disputa política e põe em causa um dos pilares essenciais da nossa democracia, que é a credibilização do sistema judicial. Avance, Sr. Deputado, é o desafio que lhe deixo!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Passando agora aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa.

O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Ribeiro, permita-me que, antes de mais, a cumprimente e que lhe diga duas ou três coisas muito rápidas.
Primeiro, quero manifestar-lhe a minha estranheza, ou surpresa, pela coincidência - e, às vezes, há infelizes coincidências, neste caso uma infeliz coincidência para si - de esta sua intervenção ter tido lugar hoje, apenas uma ou duas horas depois de, na Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, termos assistido, uma vez mais, a um comportamento vergonhoso por parte do PS no que diz respeito ao affair Felgueiras, perante a recusa da Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Felgueiras…

Protestos do PS.

… em vir a esta Assembleia prestar depoimento, apesar de o PS ter concordado nessa vinda.