0551 | I Série - Número 16 | 25 de Outubro de 2001

Aquilo que repugna o PS é que, sem qualquer critério, sem qualquer sustentação, um partido, que muito respeitamos e que representa em Portugal a democracia-cristã, tenha tido, através do seu líder, o Sr. Deputado Paulo Portas, que até é jurista, a veleidade de vir a público insinuar que houve, por parte do poder judicial, alguma atitude de cumplicidade relativamente a interesses do PS. É isto que repugnamos, porque põe em causa o PS e o poder judicial!
Somos, neste momento, Governo e, por isso, não queremos essa vergonha! Isso, para nós, é profundamente desonroso!

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - O que está a dizer é uma vergonha!

A Oradora: - Digo-lhe mais, Sr. Deputado, foram exactamente essas declarações do Sr. Deputado Paulo Portas e declarações semelhantes proferidas pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses que suscitaram hoje aqui a nossa intervenção!

Aplausos do PS.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Esta resposta não é de aplaudir!

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Agradeço-lhe que diga qual é a matéria em causa, Sr. Deputado.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, a minha interpelação é no sentido de fazer um pedido à Mesa, se V. Ex.ª o entender deferir.
Penso que a intervenção final da Sr.ª Deputada do PS…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe desculpa, mas…

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, estou apenas a enquadrar o pedido que vou fazer.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, a intervenção final da Sr.ª Deputada Helena Ribeiro contém acusações graves - aí, sim - à magistratura, à magistrada e ao advogado assistente no processo. Assim, requeiro a V. Ex.ª que seja tirada certidão das declarações feitas e enviada para o Tribunal Judicial do Marco de Canaveses.

O Sr. Presidente: - Aguardarei que o faça, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, uma vez que há compreensão em que se prolongue o período de antes da ordem do dia, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Cirilo para tratamento de assunto de interesse político relevante.

O Sr. Luís Cirilo (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Venho hoje falar à Câmara de um concelho do interior do distrito de Braga. Trata-se de um concelho pequeno em população, o que desde logo afecta a sua capacidade reivindicativa, mas grande em área geográfica, em potencialidade de desenvolvimento, na capacidade e iniciativa das suas gentes.
Permitam-me uma sumária caracterização do município de que vos falo. Estende-se ele por uma área total de 276 km2, engloba 17 freguesias, tem uma densidade populacional de 33,5 habitantes/km2, tem aproximadamente 9200 cidadãos residentes.
Outros indicadores importantes dizem-nos que tem cerca de 1300 estudantes nos diversos graus de ensino, do básico ao secundário; tem apenas um médico por cada 2000 habitantes; tem um índice per capita de poder de compra na ordem de 34,7%, que é simultaneamente o segundo mais baixo de todo o distrito e um dos mais baixos do País.
Cerca de 30% da população tem menos de 25 anos; cerca de 45% desenvolve a sua actividade no sector terciário, 30% no secundário e apenas pouco mais de 20% se dedica ao sector primário. Existem cerca de 70 sociedades com sede neste concelho, maioritariamente dedicadas ao comércio.
Falamos hoje aqui, Sr. Presidente e Srs. Deputados, do município de Terras de Bouro. Um concelho que, pese embora a interioridade e a falta de investimento do poder central, tem apresentado índices de desenvolvimento verdadeiramente consideráveis: todas as 17 freguesias dispõem de centros culturais e associações com recintos desportivos; todas as freguesias estão abrangidas por centros sociais e paroquiais com ATL, centro de dia, lar de terceira idade e apoio domiciliário; todas as freguesias dispõem de abastecimento domiciliário de água com preços dos mais baixos do País; todos os lugares são servidos por estradas alcatroadas e com arruamentos pavimentados; uma elevada percentagem das aldeias dispõe de saneamento básico e tratamento de resíduos.
Nas 17 freguesias constata-se a existência de 32 associações apoiadas financeiramente pela autarquia, sobretudo na respectiva legalização.
É o único município do interior que dispõe de um centro náutico com uma marina, onde atracam mais de 80 embarcações, sendo que um barco turístico também funciona como sala de aulas flutuante. É igualmente um município do interior que dispõe de um centro de animação termal, com um auditório para 150 lugares sentados, piscina aquecida e clube de saúde.
É um concelho totalmente coberto pela rede de transportes colectivos públicos ou municipais. É um concelho do interior em que significativamente cerca de 50% da população tem como actividade principal o turismo.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, tudo isto são factos, tudo isto é a realidade do concelho de Terras de Bouro, tudo isto foi feito com o ónus significativo de nos últimos anos este município, em particular, e os terra-bourenses, em geral, serem alvo de uma flagrante discriminação por parte dos governos do PS.