0766 | I Série - Número 019 | 14 de Junho de 2002

Por outro lado, em relação ao preço da droga em Portugal, o estudo do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência (IPDT) diz que, enquanto a cocaína, de 1999 para 2000, subiu de 8094$ a grama para 12 092$ a grama, o ecstasy teve uma evolução completamente diferente. Uma pastilha custava 2345$, em 1998, 1343$, em 1999 e, em 2000, 1199$. Ou seja, enquanto que o preço da cocaína - e, no haxixe, passa-se exactamente o mesmo - subiu, o preço do ecstasy desceu. E desceu exactamente porque os traficantes perceberam que este era o tipo de droga que, a curto e a médio prazos, lhes podia dar o melhor lucro e que compensaria baixar o preço para assim conseguirem atrair mais consumidores.
Assim, o ecstasy é já, hoje, a segunda droga mais consumida no nosso país.
As drogas sintéticas têm ainda um problema acrescido: é que o nosso combate anda sempre atrás daquilo que vai sendo descoberto, das novas substâncias que vão sendo introduzidas, e, portanto, nunca conseguimos acompanhar à mesma velocidade o combate ao tráfico de droga.
Nesse sentido, é preciso que sejamos tão rápidos e atentos quanto possível na actualização destas tabelas para que as drogas sintéticas não se tornem no principal flagelo de uma nova geração.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Justiça.

O Sr. Secretário de Estado da Justiça: - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Sem fazer apelo a nenhuma arte ou engenho especial que tenha para falar muito sobre este tema, gostaria de referir mais dois aspectos, o que foi suscitado pela intervenção anterior do Sr. Deputado Vitalino Canas, que, aliás, quero cumprimentar com simpatia.
Quero dizer ao Sr. Deputado que não vim aqui apresentar nenhum programa de combate à droga deste Governo, nem sequer era essa a minha atribuição; vim cá apenas tentar, o mais rapidamente possível, suprir uma lacuna, absolutamente injustificável, do meu ponto de vista, do anterior governo, que demorou um ano a fazer aquilo que o Sr. Deputado aqui teve oportunidade de dizer ser uma coisa simples, que se faz num minuto, que é transpor uma directiva que inclui a norefedrina numa tabela anexa a um decreto-lei de 1993, regulando o seu comércio e proibindo, em determinadas circunstâncias, a sua utilização para consumo em drogas sintéticas. É tão simples quanto isto! E confesso que não percebo como é que se demorou um ano nisto! Não consigo perceber!
Hoje, não estamos aqui a tratar de um programa contra a droga, mas, sim, a adaptar a ordem jurídica interna a uma recomendação das Nações Unidas, de 2000, e a uma directiva da União Europeia, de 2001. É tão-somente isto, e é, de facto, muito simples, Sr. Deputado! E, por ser tão simples, é absolutamente chocante que só hoje aqui estejamos, com as consequências que, aliás, VV. Ex.as tiveram todos oportunidade de assinalar, a tratar de uma substância que actualmente é usada para fins diversos. Entre esses fins, encontram-se as drogas sintéticas, que têm no «mercado» o tipo de preços agora mesmo assinalado pelo Sr. Deputado do Partido Popular, que têm a disseminação, designadamente junto dos jovens, que VV. Ex.as conhecem e que constituem, ao nível do combate policial, do combate à droga, a preocupação primeira, porque este tipo de droga é, justamente, aquele que mais facilmente é disseminado e mais frequentemente é utilizado, sobretudo em camadas sociais mais jovens. Como tal, devo dizer que me parece espantoso que, havendo esta simplicidade, se tenha demorado um ano a fazer esta transposição!
Bom, mas não vamos entrar em polémica sobre esta matéria. Aquilo que queria dizer, Sr. Deputado Vitalino Canas, é que não tenho dúvida nenhuma de que V. Ex.ª vai, tal como a sua bancada, dar contributos importantes para a revisão daquela que será a política do Governo e do Estado, porque, nesta matéria - saudemos esse facto -, não tem havido grandes cisões partidárias, e é bom que assim seja!
Permita que lhe diga que esta iniciativa do Governo pode ser pouco ambiciosa, e é-o, certamente, tanto mais que se trata praticamente de copiar a Directiva para o direito interno, mas não deixa de ser absolutamente necessária e é gravosamente tardio que o Estado português esteja, neste momento, numa fase de pré-contencioso!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É isto que me espanta! Por que é que temos de estar em fase de pré-contencioso em relação a uma matéria como esta?! Isto espanta-me, de facto! É este espanto que queria aqui manifestar, depois da intervenção de V. Ex.ª.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.

O Sr. Vitalino Canas (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Em relação ao argumento, a que, aliás, já estamos habituados, de que «nós não fazemos porque os senhores também não fizeram» ou «nós fazemos porque os senhores também fizeram»,…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - É o contrário! Nós fazemos porque os senhores não fizeram!

O Orador: - … que o Sr. Deputado João de Almeida aqui apresentou, quero apenas retorquir o seguinte: o Sr. Deputado João de Almeida não era Deputado na anterior legislatura, pelo que não é obrigado a estar informado sobre tudo o que aconteceu no decurso da mesma. Contudo, posso dizer-lhe que teve azar no remoque que fez, porque houve uma proposta de lei do governo anterior para alteração do Decreto-Lei n.º 15/93 no sentido que aqui referi, entre outros aspectos. Essa proposta de lei foi depositada na Assembleia da República, não foi possível aprová-la, mas, seguramente, teremos oportunidade de prosseguir esse processo mais tarde.
Foi, pois, um pequeno azar o Sr. Deputado dizer que anteriormente não tomámos essa iniciativa, pois, de facto, tomámos, só que não ela pôde ser aprovada pela Assembleia da República.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado da Justiça, Srs. Deputados: Antes de me referir àquilo que motivou esta minha intervenção, quero só fazer