1123 | I Série - Número 028 | 05 de Julho de 2002

O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento formulados, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde, que dispõe de 5 minutos.

O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, começaria, como é óbvio, por responder ao Sr. Deputado Bernardino Soares, manifestando-lhe a minha surpresa. De facto, não esperava que o Sr. Deputado e o grupo parlamentar que representa viessem colocar uma questão dizendo que está tudo bem! No fim de contas, estamos no melhor dos mundos, estamos em 12.º lugar no ranking internacional!… Ó Sr. Deputado, isto surpreende-me! Já nem vou citar, por exemplo, um estudo feito pela Eurostat no ano passado ou há um ano e meio que diz que 73% dos portugueses estão insatisfeitos com o sector da saúde em Portugal!

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Mas isso é de somenos!…

O Orador: - Já nem vou por aí! O Sr. Deputado, que está sempre a reclamar uma ligação tão estreita às pessoas, vá ouvir a senhora que se levanta às 6 horas da manhã, vai para um centro de saúde e não tem médico!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Já fui, Sr. Ministro!

O Orador: - Sr. Deputado, vá dizer às pessoas de menos posses, as mais desprotegidas e humildes que vão para as urgências dos hospitais, que está tudo bem! Se o senhor conseguir convencer estas pessoas, pensarei que é um óptimo parlamentar, mas, na verdade, penso que a probabilidade de convencer essas pessoas é extremamente baixa ou nula!
Atendendo à forma como normalmente intervenho, gosto muitas vezes do conforto que me dão as coisas práticas e concretas e, por isso, passarei a referir-me a factos. Assim, começo por lhe dizer que o défice do Serviço Nacional de Saúde, de 1995 até hoje, subiu de 50 milhões de contos para 214 milhões de contos. No entanto, isto não se deve apenas aos medicamentos, embora estes, obviamente, também tenham aqui um papel importante. Esta subida do défice também se deve às despesas de pessoal, que aumentaram de 314 milhões de contos para 573 milhões de contos, ou seja, praticamente para o dobro. O Sr. Deputado diz que este aumento do défice se deve apenas aos medicamentos, mas isso é falso e estou a provar-lho com dados do Serviço Nacional de Saúde. Por outro lado, é evidente que os meios auxiliares de diagnóstico aumentaram de 50 milhões de contos em 1995 para 66 milhões de contos em 2001. Isto significa que, de facto, os medicamentos são uma componente importante, mas não são a única.
O problema, de facto, está na organização e na gestão. Como disse na minha intervenção, a questão não está nos profissionais, que são pessoas competentes. O que se passa é que, simplesmente, não há organização que os enquadre, não há objectivos e não há incentivos para que as pessoas possam fazer melhor, ou seja, para que possam fazer mais cirurgias, mais consultas e mais transplantes para o público e para as pessoas. É isso que nós estamos a empenhados em fazer!

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao contrato individual de trabalho, como o Sr. Deputado sabe, existiram três experiências na área dos hospitais feitas pelo governo anterior que, não tenho rebuço em afirmá-lo, foram positivas. Obviamente, nesses hospitais o regime é o do contrato individual de trabalho. Mas, Sr. Deputado, quando falamos de experiências, referimo-nos a casos que, se tiverem êxito, serão generalizados. Caso contrário, não são experiências! Ou será que o Sr. Deputado estava à espera que estes hospitais formassem uma espécie de gueto?! É que, a ser assim, aquelas experiências de nada teriam servido para termos a possibilidade de actuar em conformidade com os interesses dos portugueses.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Passando a outro ponto, devo dizer que não temos qualquer preconceito quanto ao sector público, pelo contrário. Mas olhe para a nossa realidade, Sr. Deputado, não feche os olhos!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Na realidade, temos um Serviço Nacional de Saúde que não funciona ao serviço das pessoas! Esta é que é a realidade! O senhor, com os seus argumentos, o que faz é tentar perpetuar a situação existente e isso é que é inaceitável!

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Não seja demagogo!

O Orador: - Não digo que o faça por querer ou que tenha esse objectivo, mas, ao colocar esse tipo de questões, está objectivamente, na prática, a manter a situação actual e a manter uma situação em resultado da qual os portugueses sofrem!
Antes de responder às questões que me foram colocadas pela Sr.ª Deputada Maria de Belém, gostaria de a saudar e de agradecer os seus cumprimentos.
Disse a Sr.ª Deputada que esta reforma está pejada de princípios que não podem ser apenas enunciados. A verdade, porém, Sr.ª Deputada, é que não estamos apenas a enunciar princípios, mas, sim, a revolucionar, se me é permitido o termo, a questão do Serviço Nacional de Saúde. Dou-lhe o exemplo do financiamento. De facto, com o sistema proposto nesta iniciativa, passaremos a pagar aos hospitais em função da prestação efectiva dos cuidados de saúde. Hoje, como sabe, não é assim. Hoje, os recursos vão para os hospitais em função de um orçamento que vai subindo, porque se num ano é de x, no ano seguinte é de x+y! Ora, nós provocamos uma revolução ao dizermos que só há recursos para os hospitais se, de facto, estes fizerem as cirurgias, os transplantes e as consultas para a população. É em função disso que os hospitais serão remunerados e esta é uma grande revolução que não passa apenas por princípios, mas, sim, por coisas concretas e práticas.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Vamos lá ver se não são só princípios!

O Orador: - Quanto ao aspecto de colocar os sectores público, privado e social no mesmo nível, esclareço que