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1370 | I Série - Número 033 | 12 de Julho de 2002

 

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, em termos regimentais, a palavra «simpática» já está a mais.
Srs. Deputados, vamos votar o texto final, apresentado pela Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente, relativo aos projectos de resolução n.os 2/IX - Define regras orientadoras para a instalação de equipamentos que emitem campos electromagnéticos (Os Verdes), 18/IX - Código de boas práticas para a instalação de equipamentos que criam campos electromagnéticos (PSD e CDS-PP) e 22/IX - Estabelece medidas de protecção da saúde dos cidadãos quanto às radiações emitidas pelas antenas de telemóveis (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos, de seguida, votar um requerimento, apresentado por Deputados do PS, de avocação pelo Plenário da votação, na especialidade, da alínea g) do artigo 2.° da proposta de lei n.° 10/IX - Autoriza o Governo a alterar o regime que regula a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros em território nacional, previsto no Decreto-Lei n.° 244/98, de 8 de Agosto.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos, então, votar aquela alínea.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global daquele texto final.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Vamos agora votar o projecto de deliberação n.º 9/IX, apresentado pelo PSD, PS e CDS-PP, que se refere à convocação de uma reunião plenária da Assembleia da República para o dia 19 de Julho, pelas 10 horas, para votação na generalidade, na especialidade e final global da proposta de lei n.º 16/IX - Lei da estabilidade orçamental.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, gostaria que explicasse à Câmara que a reunião a que alude o projecto de deliberação é não só para esse efeito como também, penso eu, para discutir o que tínhamos proposto que constasse da agenda da Comissão Permanente do dia 30 de Julho.

O Sr. Presidente: - Tem toda a razão, Sr.ª Deputada. Eu ia referir isso imediatamente a seguir.
O Sr. Deputado Bernardino Soares pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, penso ter ficado acordado que a realização desta reunião plenária significava que não se realizaria a reunião da Comissão Permanente prevista para o fim do mês. Ora, como nessa Comissão Permanente iría ter lugar um período de antes da ordem do dia para declarações políticas, desejo saber se esse período se manterá na reunião plenária do dia 19, como penso dever manter-se .

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, penso fazer todo o sentido que se mantenha.
Srs. Deputados, há objecções a que, na reunião plenária do próximo dia 19, se inclua um período de antes da ordem do dia, sem prolongamento, o que levará, naturalmente, a que a reunião se alongue?
Se estivessem de acordo, prescindiríamos da reunião da Comissão Permanente do dia 30, o que é uma vantagem.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Costa.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, chamo a atenção para o seguinte: a reunião plenária que irá ter lugar só decorrerá durante o período da manhã. Ora, creio que já tinha havido consenso no sentido de introduzir nessa sessão a agenda prevista para a Comissão Permanente do dia 30, ou seja, o debate sobre a Cimeira de Joanesburgo, que, como sabemos, é uma matéria que pode ter um período de discussão pesado.
A não ser que se convoque a reunião plenária do dia 19 para de manhã e de tarde, não me parece muito prudente acrescentar-lhe um período de antes da ordem do dia, pelo que recomendava que fosse convocada para as 10 e as 15 horas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, naturalmente acompanhamos algumas destas preocupações de tempo, mas é óbvio que não faz sentido convocar a reunião para as 10 e as 15 horas. Julgo que tudo se resolverá durante a manhã, mas admitimos começar um pouco mais cedo, digamos às 9 horas e 30 minutos ou às 9 horas e 45 minutos, e reservar 15 minutos para um período de antes da ordem do dia, ao qual não nos opomos. Não um longo, mas um pequeno período de antes da ordem do dia.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Guilherme Silva, a reunião plenária convocada para as 10 horas terminará quando esgotarmos a ordem do dia, pelo que poderá, eventualmente, prolongar-se. Também pode acontecer que decidamos fazer um pequeno intervalo para almoço, se tal se impuser.
De qualquer modo, indo ao encontro da sugestão do Sr. Deputado Guilherme Silva, podemos convocar a reunião plenária para as 9 horas e 30 minutos, com um período de antes da ordem do dia reduzido, digamos só de meia hora, para declarações políticas, seguido dos debates relativos à Cimeira de Joanesburgo e à proposta de lei n.º 16/IX.
Tem de novo a palavra, Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, penso que o primeiro ponto da ordem de trabalhos tem de ser o debate da proposta de lei n.º 16/IX, a lei da estabilidade

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