1432 | I Série - Número 035 | 31 de Julho de 2002

das eleições de Março passado, onde, em resposta à pergunta no sentido de saber se admitia a possibilidade de serem introduzidas portagens nessas auto-estradas, dizia ser uma questão que só em 2017 seria colocada. Na sua edição de hoje, o Correio da Manhã faz até um «cupão» para que as pessoas recordem a promessa feita pelo Primeiro-Ministro de que as auto-estradas sem portagens iriam continuar como estavam naquele momento.
Ora bem, aquilo que é dito agora pelo Ministro Valente de Oliveira contraria frontalmente aquela promessa e o que vem anunciar é que, mesmo em vias como a Via do Infante, que existe há vários anos e em que os cidadãos podem circular livremente sem imposição de portagens, até mesmo nessa via, o Governo tenciona introduzir portagens. Na CREL, em vias como o IC 24, vias importantíssimas para o descongestionamento de tráfego rodoviário nas áreas metropolitanas, relativamente às quais não existem outras alternativas para os utentes, o Governo anuncia que vai, de facto, impor portagens, como, aliás, pretende fazer em outras vias, como o IP 6 e o IP 3.
Portanto, trata-se de medidas manifestamente injustas, que contrariam compromissos eleitorais assumidos e, já agora, nesta matéria, importará saber qual é a posição de membros do Governo, como, por exemplo, o Secretário de Estado Feliciano Barreiras Duarte, que encabeçou uma luta contra a imposição de portagens na auto-estrada do Oeste, e muito justamente, precisamente porque não havia alternativas para os utentes dessas vias, quando o Governo anuncia uma medida injusta e absolutamente absurda como esta até para a Via do Infante e para a CREL, quando ainda nem sequer concluiu a CRIL e o Eixo Norte-Sul.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Bem lembrado!

O Orador: - Trata-se de uma medida lesiva do interesse dos cidadãos em geral e particularmente dos cidadãos das áreas metropolitanas e de outras áreas…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça o favor de terminar, porque o tempo de que dispunha está a esgotar-se.

O Orador: - Vou terminar de imediato, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, é uma medida que prejudica a generalidade dos utentes e prejudica muito gravemente as actividades económicas de todas estas regiões, pelo que terá, da nossa parte, naturalmente, uma firme oposição.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Narana Coissoró inscreveu-se para pedir esclarecimentos, mas saliento que o Sr. Deputado António Filipe não tem tempo para responder.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, o Deputado António Filipe ainda tem meio minuto e posso dar-lhe mais qualquer coisa.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra, Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, quero simplesmente dizer que acompanho as suas preocupações sobre os incêndios mas esqueceu-se de uma coisa que entendo que devo fazer para completar a sua intervenção, que é prestar homenagem àqueles que, efectivamente, estão a lutar contra os incêndios, os chamados soldados da paz, os bombeiros,…

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - … todos aqueles que, de facto, não mereceram, da sua parte, uma única palavra.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E, para nós, é muito grato dizer que, apesar deste flagelo que todos os anos ataca o nosso País, o serviço que eles prestam e até as mortes que sofrem por causa disso merece uma palavra de reconhecimento.
Em segundo lugar, quero dizer o seguinte: não é a este Governo, que iniciou funções depois do Inverno, que se devem assacar as culpas por aquilo que deveria ter sido feito logo depois de acabar o Verão, como o Sr. Deputado disse, porque logo depois de acabar o Verão o governo que estava em funções era outro. Portanto, naturalmente, haverá este outro que dizer por que é que não tomou as medidas que deviam ser tomadas logo depois de acabar o Verão.
Quanto às portagens, Sr. Deputado, parece-me que está a «chover no molhado», porque, efectivamente, as críticas que está a fazer nada de novo trazem a não ser a voz tribunícia parlamentar para ficar registada no Diário. É que, de facto, há mais de cinco dias que aquilo que o Sr. Deputado disse está a ser dito pelo País, está a ser dito pelos autarcas…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Diga lá o Sr. Deputado também!

O Orador: - Eu também o estou a dizer aqui, neste momento, e o Sr. Ministro já respondeu 10 vezes, em todos os telejornais, em todos os jornais. Neste momento, dadas as nossas circunstâncias, é preciso substituir o critério do pagador/contribuinte pelo critério do pagador/utilizador e há uma discriminação positiva a favor daqueles que, realmente, merecem o favor de não pagar portagens. É isso que se esconde!

Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

De modo que o que devia ser feito, Sr. Deputado Bernardino Soares, era criticar o que diz o Ministro e não fazer aqui o eco daquilo que dizem os jornalistas.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Filipe, a Mesa dá-lhe 1 minuto para responder.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, agradeço o minuto que me é concedido e as perguntas que foram feitas.
Relativamente aos bombeiros, quero concordar inteiramente com a preocupação que o Sr. Deputado aqui trouxe e com a homenagem que presta aos soldados da paz. Nós compartilhamos inteiramente da sua opinião e, nesse sentido, aliás, até apresentámos, ainda recentemente, um projecto