2120 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002

Portanto, faltando à verdade das promessas eleitorais, não pode ter nem a credibilidade nem a confiança dos portugueses!

Aplausos do PS.

Estamos a discutir o Orçamento do Estado para 2003 e estamos também, na base disso, a analisar a execução orçamental de 2002. A execução orçamental de 2002 já tem uma boa parte de responsabilidade deste Governo e este Orçamento para 2003, digam o que disserem, é da única e exclusiva responsabilidade da coligação que, neste momento, está no poder em Portugal. Não queremos ter nada que ver com essa responsabilidade!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Mas têm!

O Orador: - Srs. Deputados, ouçam o Sr. Presidente da Assembleia da República, porque parece que foi para os senhores que ele falou.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Ferro Rodrigues, permita-me que o interrompa para lhe dizer que me dirigi a toda a Câmara, indiferentemente,…

O Orador: - Com certeza.

O Sr. Presidente: - … e também ao Governo, como é natural. É minha obrigação como Presidente da Assembleia da República.

Aplausos do PSD e do PS.

O Orador: - Acho muito bem.
Sr. Presidente, sem dúvida que fazer um Orçamento para 2003 não é tarefa fácil para qualquer governo - temos essa absoluta compreensão. Porém, é preciso dizer que a verdade, a tal verdade de que fala o Sr. Primeiro-Ministro, é que os grandes objectivos deste Orçamento teriam de ser, em primeiro lugar, o de devolver a confiança aos portugueses; em segundo lugar, o de partilhar sacrifícios, que são inevitáveis mas que devem ser partilhados; e, em terceiro lugar, o de ter prioridades bem claras.
Ora, o que acontece neste Orçamento, a verdade, é que, nestas matérias, há falhanços absolutos: a confiança está cada vez mais baixa - não apenas medida pelos indicadores mas pelo conhecimento empírico e pelos contactos que, ao longo do País se fazem com empresários e trabalhadores -, o sinal dado ao investimento público é extremamente negativo, a facilidade com que o Governo admite a não utilização de fundos comunitários nos investimentos feitos pelas autarquias, por exemplo, ao abrigo do novo Quadro Comunitário de Apoio, é, do meu ponto de vista, absolutamente inacreditável, para além de haver uma autêntica espoliação das pequenas e médias empresas em sede de IRC.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Portanto, a confiança só fica prejudicada com este Orçamento.
Também os sacrifícios não estão partilhados. Os sacrifícios destinam-se fundamentalmente aos mais desprotegidos, não só em matéria de impostos sobre o trabalho, como o IRS. Por outro lado, aumentam-se os benefícios fiscais, numa autêntica contra-reforma fiscal que este Orçamento faz ao serviço do capital bancário, do capital financeiro mais forte neste país.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Não há qualquer preocupação de combate à evasão e à fraude fiscais.
Os senhores bem podem vir falar-nos dos "amanhãs que cantam", mas a verdade é que as metas para 2006 não são aquilo que dizem. Quem ouvir falar da convergência das pensões mais baixas com o salário mínimo nacional pensará que faz parte do Programa do Governo que, em 2006, não há nenhuma pensão abaixo do salário mínimo nacional. Ora, como sabem, isso é totalmente mistificador. Nada disso acontece, nem sequer no Programa do Governo!
Por conseguinte, falar de uma coisa que não é verdade é uma forma de tentar mandar para a frente uma situação que, depois, não se vai concretizar. A menos que não aumentem o salário mínimo nacional…! Se o salário mínimo nacional ficar paralisado, então, as pensões crescerão 4 ou 5% e, se chegarem ao salário mínimo nacional, será por más razões!

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Mas nós iremos apresentar alternativas aquando do debate na especialidade.
Agora, o que está em debate é o Orçamento do Governo, na generalidade, e as nossas alternativas procurarão aumentar a confiança, melhorar a distribuição dos sacrifícios e ter prioridades mais claras.
Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe o seguinte: não conte connosco…

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Para desgraça já bastaram seis anos!

O Orador: - … para sermos cúmplices de uma política que, em vez do choque fiscal que foi prometido, apenas acarretará um brutal choque de desemprego para a sociedade portuguesa.
Ainda está a tempo de mudar alguns aspectos deste Orçamento. Contamos que tenha consciência disso.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. Dispõe também de 5 minutos.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, V. Ex.ª começou por