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2359 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002

 

O Orador: - Mas, independentemente disso, foram feitas aqui considerações institucionais sobre o modo como tratei o relatório da Comissão de Economia e Finanças, que acho que, institucionalmente, devem ser esclarecidas - e eu serei extremamente breve -, a menos que se entenda que, de facto, essas referências institucionais são irrelevantes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Então, há segunda ronda!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, é óbvio que usará da palavra para defesa da sua honra pessoal, já que se sente atingido, e julgo que as questões que suscita se enquadram exactamente dentro do mesmo limite. Portanto, dou-lhe a palavra, mas peço-lhe que seja breve, a fim de não atrasarmos o andamento dos nossos trabalhos.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, serei breve e dirigir-me-ei ao ponto essencial, pedindo a atenção da Câmara para que não se deixe, digamos assim, divertir com aspectos absolutamente secundários e irrelevantes. Nesse sentido, a questão essencial é esta:…

O Sr. António Costa (PS): - A credibilidade do Orçamento!

O Orador: - … a credibilidade do Orçamento e da Assembleia da República…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Isto é uma intervenção!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Cravinho, isso não é uma defesa da honra.

O Orador: - Não é! Não estou a defender…

O Sr. Presidente: - Se quer defender a sua honra, faça favor. Agora, se quer repetir os seus argumentos, eu inscrevo-o e dar-lhe-ei a palavra, com todo o gosto, durante o debate.

O Orador: - Ó Sr. Presidente,…

O Sr. Presidente: - É para não perdermos o pé no que diz respeito à condução dos trabalhos! Peço-lhe que coopere comigo.

O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente.
Então, devo dizer o seguinte: na qualidade de Presidente da Comissão de Economia e Finanças, subscrevi, assinei pelo meu punho, o relatório da Comissão com determinadas condições e conclusões. Ora, tendo eu a certeza de que as previsões da receita consideradas nesse relatório, que foi votado na Comissão de Economia e Finanças, perderam validade,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Perderam por um artigo de jornal?!

O Orador: - … e podendo a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças esclarecer aqui o assunto numa intervenção, uma vez que, segundo julgo, ela tem a obrigação de cooperar com a Assembleia da República, não retendo informação essencial que já está na sua posse, na qualidade de Presidente da Comissão de Economia e Finanças, venho dizer à Câmara que o relatório que assinei tem elementos que não estão validados hoje. Compete à Sr.ª Ministra dar aqui uma informação sucinta sobre o assunto e o problema acaba aqui.

O Sr. Presidente: - Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, se isto não é cumprir com os deveres institucionais de um presidente de comissão, peço-lhe que me esclareça directamente se entende que este meu comportamento é, de facto, inadmissível.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, conversarei consigo sobre essa matéria oportunamente.
No entanto, julgo que apresenta uma questão que é tão digna de resposta que a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças pede a palavra, a qual lhe darei no momento oportuno

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, falta dar explicações à defesa da honra!

O Sr. Presidente: - Com certeza, como o Sr. Deputado João Cravinho se referia ao Sr. Deputado Hugo Velosa, vou dar-lhe a palavra para dar explicações, dando-a, depois, à Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, sem mais incidentes.
Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa. Peço-lhe que seja breve.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, serei mesmo muito breve.
Sr. Deputado João Cravinho, começo por um lamento: que a defesa da honra da Comissão de Economia e Finanças tenha de ser feita por um mero Deputado da mesma.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Eu não lhe admito isso!

O Orador: - O Sr. Deputado João Cravinho é Presidente da Comissão e não - deixe-me que lhe diga - dono da Comissão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Os relatórios da Comissão não são do seu Presidente, foram votados pela Comissão, nomeadamente pelo Partido Socialista.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Uma vergonha!

O Orador: - Termino, porque disse que ia ser breve, dizendo que a defesa da honra da Comissão de Economia e Finanças acaba por ser feita por um Deputado,…

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É um abuso de poder!

O Orador: - … e estou convencido de que os Deputados da Comissão de Economia e Finanças do Partido Socialista também são solidários na defesa da Comissão,…

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não! Não!

O Orador: - … e de que os presidentes das comissões não são seus donos.

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