2399 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002

É a seguinte:

A verba de 5 106 870€ prevista para o Serviço do Provedor de Justiça nos Mapas V e VII anexos à proposta de lei n° 28/1X deve ser eliminada atento o disposto no artigo 2° da Lei n.° 59/90, de 21 de Novembro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o Mapa V, constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar o Mapa VI, constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta 110-C, do PCP, de alteração do Mapa VII, constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

MAPA VII
Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos, por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo

01 - Encargos Gerais do Estado
1 - Desporto
1 - Outros
007 - Instituto Nacional do Desporto
06 - Outras despesas correntes
novo - Programa Integrado de Desenvolvimento Desportivo (PROIDD)
novo - Instalação da Comissão Coordenadora: 100 000€
Total Geral do Mapa das Despesas: 142 994 347€

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta 111-C, do PCP, de alteração do Mapa VII, constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

MAPA VII
Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos, por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo

01 - Encargos Gerais do Estado
2 - Investimentos do Plano
07 - Clubes e Colectividades
04 - Transferências Correntes
07 - Instituições sem Fins Lucrativos: 3 000 000€
Total Geral do Mapa das Despesas: 145 894 347€

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o Mapa VII, constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar o Mapa VIII, constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 1035-C, do PSD e do CDS-PP, de alteração do Mapa IX, constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

É a seguinte:

Os Mapas IX e XVIII, anexos à proposta de lei n.º 28/IX, são alterados nos seguintes termos:
Mapa IX - Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos, por classificação económica

08.00 Transferências de capital
08.04 Administração Regional: 70 840 086
08.05 Administração Local: 222 621 825

Mapa XVIII Transferências para as Regiões Autónomas
Região Autónoma dos Açores
Outras transferências com origem em: Serviços e Fundos Autónomos: 44 130 659

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o Mapa IX, constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar os Mapas X e XI, constantes da alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta 87-C, do PCP, de alteração do Mapa XII, constante da alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.