3567 | I Série - Número 084 | 07 de Fevereiro de 2003

Dever-se-ão ter em conta os critérios de acesso, os objectivos de saúde a atingir e o custo/benefício do co-financiamento por parte do SNS.
Por fim, diremos que alargar o programa de contratualização não significa para o Partido Socialista - e esperamos que também para o Governo - o abrandamento no programa básico de saúde oral e da colaboração com as escolas e outros parceiros, nem no reforço de higienistas orais nos quadros dos centros de saúde.
Como parêntesis, e para terminar, digo ao PSD e ao CDS-PP que têm, nesta área, uma janela de oportunidade para concretizar o que tanto tem sido repetido pelo Sr. Ministro da Saúde: "dar um médico a cada português".
Podem começar com a saúde oral e atingirão boas metas de saúde no sentido transversal do termo, assim como será uma colaboração sadia para colocar um bonito sorriso na boca de cada cidadão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A primeira constatação que é preciso fazer a propósito deste diploma é que a saúde oral faz parte dos cuidados de saúde. Parece uma redundância dizê-lo, mas, na verdade, é preciso reafirmá-lo também para justificar e assinalar que um instrumento que, no nosso país, existe para dar corpo e conteúdo ao acesso aos cuidados de saúde, previsto da Constituição, que é o SNS, não tem cuidados de saúde oral suficientes para dar resposta à maioria da população e às suas necessidades.
É evidente que esta situação é o resultado de um percurso em que há uma diminuição dos estomatologistas como especialidade da Medicina - hoje, serão 300 ou 400 -, sem que se estejam a formar novos especialistas nesta área, e, em paralelo, a sua substituição, na prática, por um novo curso, relativamente novo, de medicina dentária. Só que os médicos dentistas não estão a ser integrados no SNS, ocupando o lugar, por assim dizer, que, até há alguns anos, era desempenhado pelos médicos estomatologistas. O resultado é que o SNS não tem resposta para os problemas da saúde oral.
E isto é bem visível nos índices que o nosso país tem nesta matéria. A OMS estima que, no nosso país, na população até aos 6 anos, 47% dela esteja afectada por cáries; na população até aos 12 anos, 70%; e, num índice que a OMS tem para o cálculo das cáries na população, o nosso país tem um índice de 3.1, quando a média mundial é de 1.74. Sem dúvida, é um índice que nos envergonha!
Também não são estranhos este índice e estes resultados quando vemos que, no nosso país, os gastos com a saúde oral são 0,3% do PIB, contra, por exemplo, 6,2%, em França, ou 4,65%, no Reino Unido.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Essa é que é essa!

O Orador: - O diploma do Bloco de Esquerda tem, sem dúvida, um objectivo louvável e oportunidade nesta matéria, propondo medidas concretas para que esta situação comece a inverter-se, designadamente apontando um ratio por habitante, que seria possível atingir se a maioria dos médicos dentistas estivesse integrada no SNS. Não é um problema de quantidade mas, sim, de não integração e de não aposta no serviço público nesta área dos cuidados de saúde.
Uma dúvida que nos suscita este diploma do BE diz respeito à forma utilizada para esta integração, através da inclusão dos médicos dentistas na carreira dos técnicos superiores de saúde. Julgo que poderíamos encontrar uma forma mais adequada, dado que os médicos dentistas se aproximam mais, em termos de função, na prescrição e em muitas outras matérias - na própria formação, têm três anos comuns -, dos médicos. Portanto, poderá não ser este o estatuto mais apropriado. Talvez a criação de uma carreira própria ou outra solução aproximada fosse mais adequado.
De qualquer forma, isto não retira validade ao projecto apresentado. Estamos de acordo com as suas prioridades, valorizando também a proposta em relação à aproximação das comparticipações ao regime da ADSE e lembrando que, em sucessivos Orçamentos do Estado, o PCP propôs para as próteses dentárias, e também para outras, a aproximação das comparticipações do regime geral às comparticipações previstas para a ADSE, coisa que, no tempo do governo socialista, chegou a estar inscrita no Orçamento do Estado mas nunca foi cumprida e que, agora, com o orçamento do PSD foi liminarmente chumbada, na última discussão orçamental, porque, pelos vistos, os Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP não estão preocupados com o custo que é o tratamento dos dentes e a utilização de próteses dentárias para a nossa população.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E o vosso voto denuncia esta vossa incompreensão.
Ainda sobre a questão dos recursos humanos, é evidente que este quadro é contraditório até com a proliferação de cursos privados nesta matéria, que, aliás, tem gerado contestação até da própria Ordem dos Médicos Dentistas, por falta de qualificação de alguns desses cursos que, não se sabe muito bem porquê, acabam por ser aprovados.
Como já se disse aqui, um estudo da ordem dos Médicos Dentistas diz que, dos cerca de 3500 profissionais inscritos, 700 estarão desempregados ou em regime de sub-emprego, porque o mercado privado já não estende mais e não estão a ser integrados no Serviço Nacional de Saúde, e todos os anos mais 400 a 450 saem das Faculdades. Por outro lado, isto é contraditório com os tais 60% de portugueses que não têm possibilidades económicas para ir ao dentista privado.
Mas isto é especialmente contraditório com a política que este Governo já aprovou, por exemplo, para as Faculdades de Medicina Dentária. Sabe-se que, por exemplo, a Faculdade de Medicina Dentária de Lisboa tem sempre uma parte substancial das suas verbas proveniente de receitas próprias obtidas a partir das consultas e da actividade na profissão que fazem na própria Faculdade e que sempre tiveram. Ora, este ano, o corte orçamental na área da educação e na área do ensino