3891 | I Série - Número 092 | 28 de Fevereiro de 2003

O que é que aconteceu? Aconteceu que, a partir do início das funções deste Governo, a partir do "discurso da tanga" que o Sr. Primeiro-Ministro fez nesta Assembleia, a partir do discurso que o Sr. Primeiro-Ministro e a Sr.ª Ministra das Finanças andaram a fazer em Bruxelas, dizendo à Comissão que "o défice não é 2,8%; o défice tem de ser maior; queremos o maior défice da Europa, porque somos péssimos", arrasaram a confiança na economia portuguesa e puseram-na nas ruas da amargura.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, aquando do debate do Programa do Governo, tive oportunidade de dizer-lhe que a traição que fizeram à vossa principal promessa eleitoral destruiu a confiança política dos cidadãos neste Governo. Na altura, disse-lhe que isso teria consequências irreparáveis, e tem tido consequências irreparáveis. Não é impunemente que, hoje, um líder de um partido faz uma campanha eleitoral a propor a baixa de impostos e, ao sentar-se na cadeira de Primeiro-Ministro, a primeira coisa que faz é não só não baixar os impostos como aumentá-los.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Costa, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Isto minou e afectou, receio que definitivamente, a confiança dos cidadãos em si, na sua política e no seu Governo. Daí a sua responsabilidade pelo estado de "ruas da amargura" em que colocaram o País com a vossa política económica.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Costa, isto já é uma tradição. No final dos debates, o Partido Socialista, como perde o debate,…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

… vem o Sr. Deputado António Costa, a pretexto de uma defesa da honra, fazer uma intervenção e procurar colocar outras questões.

Protestos do Deputado do PS Osvaldo Castro.

Por mim, também tiro as minhas conclusões: há uma semana, o PS pediu uma interpelação sobre desemprego e perdeu esse debate; hoje, o Governo trouxe aqui um debate sobre justiça e o PS não "compareceu".

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Agora, eu vim para este debate com propostas, com linhas de actuação, para o País, numa área da maior relevância, e não fugi a qualquer questão. Curiosamente, os senhores gostam imenso de criticar, mas, depois, não gostam de ser criticados.
Sr. Deputado António Costa, não é minha intenção, nem é minha política, estar sistematicamente a responsabilizar-vos pela situação.

Risos do PS.

Mas quando os senhores, para criticar a actual política, esquecem sistematicamente a responsabilidade que têm na actual situação, eu tenho não apenas o direito mas também o dever de chamar a atenção do País para essa responsabilidade.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - E não o faço por uma questão de despique político, porque, nesse aspecto, já ganhámos as eleições,…

Vozes do PS: - Ah!

O Orador: - … mas por uma outra razão: para o País não voltar a cometer os mesmos erros, para não voltar a ir pelo vosso caminho, porque isso, sim, seria trágico para o nosso país.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por isso lhes digo, Srs. Deputados: sempre que me fizerem críticas que considere injustas, tenho o dever de chamar a atenção do País para o caminho pelo qual VV. Ex.as o conduziram. E vou fazê-lo, vou lembrá-lo ao País.

O Sr. José Magalhães (PS): - Mas não com falsidades!

O Orador: - É que seria gravíssimo que o País, que está, como referi, num túnel, mas a caminho da saída desse túnel,…

Risos do PS e do PCP.

… começasse agora a hesitar, a voltar para trás, a recuar.

Protestos da Deputada do PCP Odete Santos.

V. Ex.ª perguntou-me quando é que aceito as responsabilidades. Vou dizer-lhe quando: todos os dias! Todos os dias, aceito as responsabilidades. Mas o julgamento daquilo que o Governo fez ou fará de bom, ou de menos bom, será feito pelos eleitores no final da Legislatura.

Aplausos de Deputados do PSD.