4745 | I Série - Número 112 | 24 de Abril de 2003

aqui para manifestar concordâncias, e as divergências finais que exprimiu é que me pareceram muito razoavelmente fora do espírito do debate que aqui travamos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça: - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para que efeito, Sr. Secretário de Estado?

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça: - Sr. Presidente, para responder ao Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Secretário de Estado, não pode, uma vez que já interveio duas vezes neste debate. Quanto muito, se quiser, o Sr. Secretário de Estado pode pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Jorge Lacão, tendo, para o efeito, os 3 minutos regimentais.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça: - Pode ser, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Assim, para pedir esclarecimentos, tem a palavra, Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça: - Sr. Presidente, o meu pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Jorge Lacão é até bem curto, porque, depois da intervenção que ouvi, ficou-me a dúvida. É, de facto, de um pedido de esclarecimento que se trata.
Porventura, o Sr. Deputado Jorge Lacão já ouviu falar na lei da adopção? Na lei das falências? Na lei de privatização do notariado? E, já agora, por acaso já alguma vez reflectiu sobre se as duas reformas a que se referiu, das leis da acção executiva e do contencioso administrativo, não precisavam de uma seriíssima reflexão interior - vão precisar efectivamente -…

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Não, não! Foram aprovadas por unanimidade!

O Orador: - … para poderem ser postas em prática?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Jorge Lacão para responder, informo que o PSD cede ao Partido Socialista o tempo exactamente igual ao que foi gasto pelo Sr. Secretário de Estado no pedido de esclarecimento, o que significa que, aos 6 segundos de que ainda dispõe o PS, acrescem 45 segundos.
Tem a palavra, Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça, ouvi falar no regime da adopção. O Governo nomeou um grupo de trabalho, que respeitamos inteiramente, para apresentar sugestões. Nós já apresentámos um projecto de lei, não sei se o Sr. Secretário de Estado já teve ocasião de o ler, mas já estamos em condições de passar ao debate no Parlamento, porque a nossa iniciativa legislativa já foi apresentada.
Em matéria de privatização do notariado, apresentámos, como sabe, um projecto de lei de bases para a regulação do notariado e dos registos, com uma visão muito mais ampla da reforma do que aquela que, muito limitadamente, aqui nos apresentaram. E, se ouviu a voz da sociedade civil sobre a vossa proposta e o nosso projecto, sabe com quem é que a sociedade civil está em matéria da modernização da justiça relativamente ao notariado e aos registos.
Relativamente às outras iniciativas que os senhores tiveram de ponderar, não digo que não tiveram de ponderar, o que digo é que o essencial das reformas foi um contributo nosso, e não vos ficaria nada mal reconhecerem-no adequadamente.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Srs. Deputados, neste momento, sim, não temos mais ninguém inscrito, pelo que chegamos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.
Srs. Deputados, a próxima reunião plenária é amanhã, às 15 horas, constando da ordem de trabalhos a discussão dos projectos de lei relativos à reforma do sistema político.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 40 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
António Pedro Roque da Visitação Oliveira
Carlos Jorge Martins Pereira
Daniel Miguel Rebelo

Partido Socialista (PS):
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues
Paulo José Fernandes Pedroso
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves

Partido Popular (CDS-PP):
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Social Democrata (PSD):
António da Silva Pinto de Nazaré Pereira
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira

Partido Socialista (PS):
Alberto Bernardes Costa
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins
Vitalino José Ferreira Prova Canas

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto
Marco António Ribeiro dos Santos Costa
Maria Natália Guterres V. Carrascalão da Conceição Antunes