Quinta-feira, 24 de Abril de 2003 I Série - Número 112

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 23 DE ABRIL DE 2003

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
Ascenso Luís Seixas Simões
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação da proposta de lei n.º 54/IX, dos projectos de lei n.os 271 e 272/IX, do projecto de deliberação n.º 17/IX e dos projectos de resolução n.os 145 a 147/IX, bem como de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Isabel Castro (Os Verdes) criticou as medidas ontem anunciadas pelo Ministro da Ciência e do Ensino Superior para o ensino superior e, a propósito de revelações feitas no processo do "caso Moderna", insurgiu-se com a manutenção em funções do actual titular da pasta da Defesa, o Ministro de Estado Paulo Portas. Respondeu, depois, ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Miguel Raimundo (PSD), pedido que suscitou uma interpelação à Mesa da Sr.ª Deputada Edite Estrela (PS). Usaram, ainda, da palavra, em interpelação à Mesa, os Srs. Deputados Guilherme Silva (PSD) e Jorge Lacão (PS).
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita (PCP) condenou a destruição, em particular, do património cultural do Iraque durante a recente guerra ocorrida nesse país.
Ainda em declaração política, a Sr.ª Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP) deu conta do novo regime jurídico da adopção apresentado pelo Governo e respondeu ao pedido de esclarecimento da Sr.ª Deputada Paula Carloto (PSD).
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues (PS) falou da situação económica do País, tendo criticado o Governo pela sua actuação em diversos domínios. No final, respondeu a pedidos dos Deputados Guilherme Silva (PSD) e Telmo Correia (CDS-PP), que também exerceu o direito de defesa da consideração da bancada.
Também em declaração política, o Sr. Deputado João Teixeira Lopes (BE) criticou a política para o ensino superior levada a cabo pelo Governo, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento Ricardo Almeida (PSD) e João Pinho de Almeida (CDS-PP).

Ordem do dia. - Foram debatidos na generalidade, em conjunto, as propostas de lei n.os 48/IX - Estabelece normas de execução da Decisão do Conselho da União Europeia que cria a Eurojust, a fim de reforçar a luta contra as formas graves de criminalidade, e regula o estatuto e competências do respectivo membro nacional e 49/IX - Procede à segunda alteração da Lei n.º 144/99, de 31 de Agosto, que aprova a lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, e o projecto de lei n.º 250/IX - Regula a criação de equipas de investigação conjuntas, transpondo para a ordem interna portuguesa a Decisão-Quadro do Conselho, de 13 de Junho de 2002 (PS). Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça (João Mota de Campos), os Srs. Deputados Odete Santos (PCP), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Jorge Lacão (PS), Narana Coissoró (CDS-PP) e Eugénio Marinho (PSD).
O Sr. Presidente em exercício encerrou a sessão eram 17 horas e 40 minutos.