5667 | I Série - Número 137 | 27 de Junho de 2003

A Oradora: - Por isso, é que estou muito à vontade para falar sobre esta matéria, até porque sempre agradeci muito a todas as pessoas que, não sendo da cor política do governo em que tomei posse, colaboraram comigo na realização de fins nobres.
É este capital que, a meu ver, não deve ser desperdiçado, porque o País precisa de todos, independentemente da sua cor partidária. O País precisa das pessoas que devotadamente tenham uma mentalidade de servir as instituições e não a de servir-se delas.
Já quanto ao facto de eu ter considerado o Dr. Nogueira de Brito um "figurante", que o Sr. Deputado referiu, não o fiz. O Dr. Nogueira de Brito é uma pessoa que conheço há longos anos e por quem tenho enorme respeito e consideração. Referia-me ao processo que levou a esta situação. Não há necessidade alguma de isto acontecer, quando se pode dizer frontalmente às pessoas que não queremos trabalhar com elas. É totalmente legítimo!
Também neste contexto, não me compete pronunciar-me sobre a questão da tutela da Cruz Vermelha. A tutela exerce-se em função daquilo que a lei, ou o direito internacional, define, e, neste caso concreto, como o Sr. Deputado sabe, a tutela da Cruz Vermelha é fundamentalmente dirigida a assegurar a coordenação da actuação da instituição com o Governo e com o Estado nas missões que caem no seu âmbito de competência. Normalmente, os governos têm imensas coisas para fazer e não estão preocupados com a direcção das instituições que integram, a não ser que se verifique alguma situação de irregularidade que reclame a sua atenção.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Neste caso concreto, aquilo que se pretendia era mudar as pessoas. Muito bem! É um direito que assiste. Mas deve fazer-se tudo isso, como o Sr. Deputado reconhece, com respeito pelas pessoas e, estando em causa pessoas até mais velhas e que prestaram relevantes interesses ao País, cortesia e elegância requerem-se.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr.as Srs. Deputados: Quando, há mais de um ano, Rui Rio ganhou as eleições para a Câmara Municipal do Porto sentiu-se, em muitos sectores, para além mesmo das fronteiras da coligação vencedora, um sentimento misto de risco (o medo do desconhecido e, enfim, a falta de solidez de muitas das suas propostas aliada à surpresa da própria eleição) e de alguma esperança, em particular na promessa de uma outra atenção às questões sociais e à contenção dos desenfreados interesses imobiliários.
Passado este tempo impõe-se dizer, sem panos quentes, que o balanço é catastrófico. O Porto perdeu centralidade, visibilidade, estratégia, credibilidade. As assimetrias e desigualdades sociais agravaram-se e, em muitos casos, verificaram-se mesmo, por parte da autarquia, graves atropelos aos direitos humanos, para além, como é sabido, de um profundo ódio e repulsa em relação a todos e todas que ousem pensar de forma diferente - ímpeto que se traduz numa sanha persecutória patente, em particular, no campo cultural.
Rui Rio e a sua equipa revelaram que a irracionalidade, a irritação e os gostos pessoais são o mote da sua governação. O próprio Rio teve a ousadia de dizer que tem mau feitio e que é por esse mau feitio que se conduz na tomada de decisões e no relacionamento com as pessoas.
Luís Filipe Menezes tem a este respeito um entendimento contundente. De acordo com este autarca, o Presidente da Câmara Municipal do Porto está de mal com o mundo, isto é, com toda a gente: os habitantes do Bairro de S. João de Deus, o Pedro Burmester, os artistas…
Claro que, como todos sabemos, entre Porto e Gaia assiste-se a uma tristíssima e ridícula guerra de campanário, ao pior estilo provinciano, uma disputa de alecrim e manjerona, tão bem evidenciada pela competição ridícula em torno do fogo de artifício, para a qual, diga-se, até o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas contribuiu com a sua badalada presença junto de Luís Filipe Menezes.
Entretanto, o desemprego atinge níveis recorde no distrito do Porto (11%!) e na própria cidade (13%!), e, todavia, os efervescentes autarcas do PSD remetem-se ao silêncio e à resignação, abdicando de pensar em termos de planos e estratégias locais e regionais de desenvolvimento, submetendo-se, docemente, ao desinvestimento público do Governo na região. Não se lhes pede qualquer ressurreição do pior espírito de reivindicação bairrista e fechado em si mesmo, mas exige-se-lhes determinação na defesa das populações.
Voltemos ao triste caso da Câmara Municipal do Porto. Desde o início do cumprimento do seu mandato, o pelouro da habitação e acção social, com a total cumplicidade e apoio do Presidente Rui Rio, tem vindo a pautar a sua actuação por políticas ferozmente repressivas.
Foi o que aconteceu na execução do projecto "Porto Feliz" que, no plano do combate à toxicodependência, sobrevalorizou a componente de erradicação (e este foi um termo utilizado pelo próprio presidente da câmara municipal) compulsiva dos arrumadores e menosprezou todos os programas de prevenção existentes. Higienizar a cidade, numa operação de cosmética, era o propósito evidente, esquecendo, escandalosamente, que os arrumadores, na sua maioria toxicodependentes, são cidadãos com direitos e padecendo de graves enfermidades.
Entretanto, na ausência de uma efectiva política social, a autarquia inicia uma nova saga de autoritarismo social, concentrando a sua acção numa série de processos de despejo de moradores ao abrigo do Decreto n.º 35 106, de 1945, diploma assinado por António Oliveira Salazar e que serviu de instrumento à ditadura para reprimir duramente qualquer veleidade de liberdade nos bairros operários, bem como comportamentos considerados "moralmente indignos".
O Bloco de Esquerda entregou já, nesta Assembleia, um projecto de lei para a imediata revogação de tão sinistro diploma. Contamos, como não podia deixar de ser, com o voto favorável dos democratas que compõem a bancada do Partido Social Democrata.
Rejeitamos veementemente esta forma de actuação política que constitui um intolerável retrocesso ao nível da acção social do município. O que tem estado em causa é o