0961 | I Série - Número 018 | 31 de Outubro de 2003

O Sr. António Pinheiro Torres (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por último, em relação ao estatuto dos dirigentes: devemos manter o actual regime de concursos criado pelo PS em 1999 e que tão maus resultados tem dado, fingindo apenas que o modificamos, para manter tudo na mesma como pretende agora o PS,…

O Sr. António Pinheiro Torres (PSD): - Deus nos livre!

O Orador: - … ou devemos, pelo contrário, tal como o Governo propõe, demonstrar confiança nos dirigentes máximos da Administração Pública, de que eles serão capazes com rigor, profissionalismo e liderança escolher para seus colaboradores próximos, como dirigentes intermédios, os melhores para realizar a missão e os resultados, pelos quais e em conjunto todos eles passarão a ser responsáveis no quadro desta reforma?
Serão estes dirigentes máximos pessoas acéfalas e cegamente obedientes a uma qualquer omnipotente tutela de tal forma que num processo de recrutamento e selecção de colaboradores se mostrarão incapazes de escolher os melhores, quando é certo que eles próprios passam a estar sujeitos, por tais decisões, ao escrutínio da opinião pública, dos interessados e de todos os funcionários que trabalham sob o seu comando e aos quais pedem lealdade e espírito de colaboração? Ou serão estes dirigentes máximos dignos da confiança de que a sua decisão neste domínio será pautada pelos seus valores e princípios pessoais, pelo código deontológico dos serviços que têm a honra de dirigir e pelo sentido nobre que atribuem à missão de toda a Administração Pública?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Haja bom-senso, Srs. Deputados do Partido Socialista!
Obviamente, nenhum português de boa-fé terá dúvidas de que os dirigentes máximos de hoje da Administração Pública são dignos da nossa confiança, como ontem o foram e como o serão amanhã!

Aplausos do PSD e do CDS-PP

Mais: temos a certeza de que estes novos princípios de confiança e de boa-fé em que repousa esta nova arquitectura do sistema são bem compreendidos e aceites pela esmagadora maioria dos nossos funcionários públicos. Temos a certeza de que são eles próprios que estão, e estarão, na primeira linha de defesa desta, que é a sua, reforma da Administração Pública, porque ela é amiga de todos quantos trabalham com dedicação à causa pública, de todos quantos não temem contribuir com as suas sugestões para a melhoria da qualidade e da eficiência do seu ambiente de trabalho, de todos quantos diariamente procuram fazer um pouco melhor do que fizeram no dia anterior como projecto da sua vida pessoal e apenas por brio profissional, independentemente de quem os tutela ou governa.

Aplausos do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Patinha Antão, a filosofia das propostas de lei do Governo que V. Ex.ª tão enfaticamente apoiou não se baseiam na ideia de um Estado necessário (ao contrário do que aqui se disse o Bloco de Esquerda não defende o Estado grande, o Estado "monstro"), antes se encaminhando para um Estado raquítico - e talvez esteja aí a duplicidade do discurso.
Espero que o Sr. Presidente da República, que nos últimos tempos tem vincando bem as suas preocupações sobre a dimensão do Estado face à igualdade de direitos e às condições de realização dos deveres constitucionais do Estado, também olhe para os diplomas em apreciação com a mesma preocupação.
Sr. Deputado Patinha Antão, gostaria de colocar-lhe a pergunta que há pouco fiz à Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças e a que esta, certamente por falta de tempo, não teve condições de responder...!
Como creio que partilham a mesma filosofia e terão pensado na estratégia de resultados destas iniciativas, que são parte da reforma da Administração Pública, coloco-lhe esta pergunta muito simples: havendo, de cada vez que muda uma maioria governamental, um carrossel completo de alteração dos dirigentes superiores e intermédios da função pública, como é que, na sua óptica, isso se compagina com o dever de