3137 | I Série - Número 056 | 27 de Fevereiro de 2004

Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 54/IX - Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca (Altera o Decreto-Lei n.º 311/99, de 10 de Agosto) (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE e abstenções do PS, do PCP e de Os Verdes.

Agora, vamos proceder à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 65/VIII -Tarifa de formação para estudantes do ensino superior da Região Autónoma da Madeira (ALRM).

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Esta proposta baixa à 7.ª Comissão.

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Sr. Presidente, pedi a palavra para anunciar à Câmara que apresentarei, em meu nome e em nome dos Deputados eleitos pela Região Autónoma dos Açores e de outros Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado.
Tenha a bondade de enviá-la à Mesa no prazo regimental, que são três dias.
Srs. Deputados, passamos às deliberações e começamos pela votação do projecto de resolução n.º 187/IX - Extinção do Instituto Geológico e Mineiro (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Agora, vamos votar o projecto de resolução n.º 189/IX - Extinção do Instituto Geológico e Mineiro, obtenção e tratamento da informação geológica sistemática e recursos minerais relativos ao território nacional (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, como votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos ainda votar o projecto de resolução n.º 223/IX - Sobre a extinção do Instituto Geológico Mineiro e de uma entidade autónoma no domínio das eco-ciências (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, como votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Passamos a votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 108/IX - Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 2001/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade de informação, altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e a Lei n.º 62/98, de 1 de Setembro.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

A proposta baixa à 1.ª Comissão.
Vamos, agora, votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 414/IX - Procede à adaptação do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos às novas realidades criadas pela sociedade de informação (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Este projecto baixa igualmente à 1.ª Comissão para apreciação, na especialidade.