4316 | I Série - Número 079 | 24 de Abril de 2004

"não residentes", como os senhores dizem, pretendam participar nas eleições regionais, até porque isso não acarretaria despesas de maior e resolveria o problema musical de "ouvido duro" do Sr. Deputado Telmo Correia, uma vez que os nossos eleitores já constam dos cadernos eleitorais nacionais.
Este é, no entanto, um dos muito poucos aspectos em que o texto final da Constituição, agora revista, não corresponde, grosso modo, àquilo que foi o projecto inicial do Partido Socialista.
Praticamente todos os pontos do projecto do PS, com as inevitáveis adaptações próprias de um processo negocial complicado, são agora acolhidos no texto final e - continuando com a sugestão do Sr. Deputado Telmo Correia - com "música de fundo"...
É natural que todos os partidos, especialmente os da coligação PSD/CDS-PP, venham agora cantar vitória e dizer que a revisão constitucional é mérito seu. Têm razão: o PS teve sempre como objectivo o bem do País e dos portugueses, por isso, se a Constituição que agora vamos ter renovada resulta de uma intervenção directa e de uma iniciativa do PS, então, todos podemos cantar vitória.
Neste caso particular da revisão constitucional, o bem dos açorianos e madeirenses em particular, no conjunto nacional, foi devidamente acautelado.
Depois da aprovação e de entrarem em funcionamento, há vários anos, os estatutos político-administrativos das regiões autónomas, depois da entrada em vigor da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, recentemente posta na gaveta, a que o PS ficará para sempre ligado, demos agora, com esta revisão, um passo fundamental para a confirmação da autonomia legislativa nas regiões autónomas.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Isso é verdade!

O Orador: - Permitam-me que diga, para terminar, que isso só se fica a dever ao facto de o PS ser governo nos Açores.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Isso já não é verdade!

O Orador: - Não foi por acaso que se houve projecto de revisão da Região Autónoma da Madeira ou do PSD nacional ele veio a reboque do PS.
Já agora, gostava de salientar um aspecto recordado pelo Sr. Deputado Correia de Jesus.
O PSD gosta de afirmar que é o partido das autonomias e que estas a ele se devem, tendo sido mesmo afirmado que a ele se devem há 25 anos. Não nego o papel fundamental que o PSD teve na construção do processo autonómico. De facto, se olharmos para a história dos Açores e da Madeira dos últimos 30 anos é o PSD que vemos a governar durante a maior parte do tempo - 20 anos nos Açores, com o Dr. Mota Amaral, e quase 30 anos na Madeira, ininterruptamente, com o Dr. Alberto João Jardim.
Mal seria se, estando no poder, no terreno, durante os 30 anos em que as autonomias se foram construindo, o PSD nada tivesse a ver com o assunto. Só estranhamos que não tenha ido mais longe, e estranhamos ainda muito mais que não tenha ido mais longe e mais cedo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Não havendo mais inscrições quanto a este preceito, passamos aos artigos seguintes.
Verifico não haver pedidos de palavra quanto aos artigos 232.º, 233.º, 234.º, 236.º, 239.º, 255.º, 256.º, 257.º, 258.º, 259.º, 260.º, 261.º, 262.º, 263.º, 264.º, 265.º, 278.º, 279.º, 280.º, 281.º, 283.º, 285. e 286.º
O Sr. Deputado Telmo Correia pediu a palavra para intervir sobre o artigo 288.º. Espero que venha introduzir alguma emoção nesta leitura, que estava a fazer lembrar aquela história que se conta de que Sarah Bernhardt era capaz de entusiasmar uma plateia a ler a lista dos telefones... Eu, de facto, a ler os números dos artigos da Constituição não consigo entusiasmar ninguém, nem sequer a mim próprio!…
Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia para que nos entusiasme um pouco.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, não é esse o objectivo. Pensei que V. Ex.ª pudesse estar cansado de enunciar tantos artigos seguidos, por isso quis dar-lhe um minuto de pausa enquanto faço referência a um artigo que para nós tem um aspecto simbólico importante. Refiro-me à revisão da matéria relativa aos limites materiais de revisão da Constituição.

Vozes do PCP e de Os Verdes: - Ah!

O Orador: - Como vê, Sr. Presidente, não é preciso dizer o que quer que seja para ter, pelo menos, alguns Deputados entusiasmados com esta matéria, designadamente da bancada do PCP.