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4329 | I Série - Número 079 | 24 de Abril de 2004

 

CDS, do PSD, do PS ou do PCP. Preocupa-nos, em matéria de leis eleitorais, uma única coisa, que a proporcionalidade seja tão perfeita quanto possível.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ou seja, que o CDS, se tiver, como teve, nos Açores e na Madeira cerca de 10% dos votos, possa no futuro vir a ter 10% dos Deputados. O mesmo se diga do Bloco de Esquerda, do Partido Socialista ou do Partido Social Democrata. É isto que pretendemos em matéria de leis eleitorais, que elas sejam, tanto quanto possível, próximas da proporcionalidade e que, neste sentido, sejam mais justas para os vários partidos.
Ouvimos aqui Deputados dizerem que deveria ter sido antes. Tudo bem, concordemos com isso. Mas reconheçamos que, a poucos meses das eleições regionais, seria difícil mudar o sistema e que tem sido regra básica da nossa democracia não se mudar as leis eleitorais no ano das eleições, muito menos a menos de meia dúzia de meses dessas mesmas eleições.
Portanto, também gostaríamos que tivesse sido antes. Não foi possível! Então, aceitamos que este não é o momento adequado.
Já o Sr. Deputado do Partido Socialista disse aqui uma coisa que, devo dizer, não compreendo de todo. O Sr. Deputado Luís Fazenda insiste muito no "acordo de cavalheiros". De facto, começámos, nesta matéria, com um "acordo de cavalheiros", depois de várias conversações, de vários encontros, e faço justiça a todos os Srs. Deputados.
Permitam-me, Srs. Deputados Alberto Martins, Luís Marques Guedes e Diogo Feio, que pessoalize nos líderes parlamentares, eu não tenho dúvidas de que os Srs. Deputados António José Seguro e Guilherme Silva são cavalheiros, e, de facto, inicialmente, esta foi uma conversa de cavalheiros.
Agora, Sr. Deputado Luís Fazenda, é uma conversa de cavalheiros que acaba com tradução não só numa declaração dos partidos, não só num acordo político que poderia ter assinado, mas na própria lei de revisão.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - E, neste sentido, é um avanço significativo e aponta num sentido claro: uma lei mais proporcional nos Açores, respeitando o princípio de ilha; uma lei, na Madeira, mais proporcional, que contempla a redução de Deputados - o número é excessivo em relação ao número de eleitores, reconheçam-no - mas que, ao mesmo tempo, garanta maior proporcionalidade.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Creio que, deste ponto de vista, é um acordo importante, e acho mais interessante, por exemplo, a posição do Partido Comunista Português, que reconhece que este é um avanço e que a proporcionalidade é um objectivo.
A iniciativa das assembleias legislativas com um prazo de seis meses é um dos pontos importantes para que esta revisão constitucional se tenha feito, é um dos pontos importantes que hoje aqui iremos votar…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Queira concluir.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Deputados, se temos de cumprimentar alguém não é o CDS-PP, que não teve qualquer ambiguidade, porque teve sempre a mesma posição e defendeu sempre esta solução, como sabe,…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - … mas, sim, os partidos regionais, os que são a maioria e os que são oposição, e, sobretudo, os partidos maioritários das regiões autónomas que ajudaram a viabilizar este acordo. São estes últimos que quero felicitar, porque é um bom acordo, mais uma vez, para a democracia.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma segunda intervenção, o Sr. Deputado Maximiano Martins.

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