5223 | I Série - Número 094 | 29 de Maio de 2004

entanto, julgo que vale a pena referir uma ou outra das razões que foram mais determinantes para essa decisão.
Face ao conhecimento que tínhamos da realidade, considerámos que o País não poderia perder a oportunidade de ver requalificada a educação dos portugueses.
Entendemos que era o momento certo para integrar as políticas de educação e formação vocacional, de modo a eliminar a sobreposição de ofertas de educação/formação; entendemos ser fundamental preencher o quase vazio que existia ao nível das aprendizagens das Tecnologias de Informação e Comunicação; considerámos urgente a redefinição da rede nacional de oferta dos diferentes subsistemas de ensino, em termos mais equilibrados e consentâneos com a realidade do País; procurámos incrementar a assunção da autonomia pelas escolas, facultando-lhes condições para a construção e a prossecução do seu próprio projecto educativo; entendemos dever enriquecer o percurso educativo e formativo dos alunos de nível secundário; decidimos construir um modelo de formações tecnológicas e profissionais articulado com o ensino secundário geral. Por fim, salvaguardámos, desde o primeiro momento do nosso trabalho, a preparação e formação dos professores, no sentido de uma resposta de qualidade às questões inevitáveis postas pelos novos programas e planos de estudo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Srs. Deputados, estamos empenhados na concretização da Estratégia de Lisboa, definida pelo Conselho Europeu em Março de 2000, que reconheceu o papel essencial dos sistemas de ensino e de formação profissional no desenvolvimento da Europa.
Estamos apostados em materializar os objectivos dessa estratégia, nomeadamente a melhoria da eficácia do sistema educativo, a qualidade da formação dos professores, o acesso generalizado à educação e formação e à aprendizagem das Tecnologias de Informação e Comunicação, o incremento da mobilidade dos alunos, o reforço das ligações entre a educação e o mundo do trabalho - isto para não ser exaustiva.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - O diploma hoje em análise revela a consciência que temos da importância preponderante do ensino secundário no futuro dos nossos jovens e a consciência dos problemas que se colocam ao nível do insucesso, do abandono precoce e necessariamente desqualificado da escola, da necessidade de direccionar as opções dos alunos para cursos profissionalmente qualificantes.
Não o conseguiríamos mantendo a mesma estrutura nos vários subsistemas, as mesmas alternativas, as mesmas opções de vida escolar, os mesmos percursos, as mesmas responsabilidades ou desresponsabilidades, as mesmas saídas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas pelo desenvolvimento e pelos portugueses não poderíamos deixar de o fazer.
As respostas de carácter global, integrador e coerente vêm ao encontro das questões que diagnosticámos e da dinâmica de uma sociedade que é cada vez mais exigente e mais competitiva.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - O Conselho Nacional de Educação diz que não, Sr.ª Secretária de Estado!

A Oradora: - Das necessidades ao nível da formação ao longo da vida, da valorização das vias profissionalmente qualificantes, da flexibilidade dos percursos e da articulação entre os cursos, por exemplo, consideramos que as respostas contidas no diploma possibilitam, para além das soluções correspondentes, que os alunos, ao terminarem o ensino secundário, sejam detentores dos conhecimentos, qualificações e competências que lhes permitam prosseguir estudos ou, se o entenderem, ingressar no mercado de trabalho.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Concretizemos!
O Decreto-Lei n.º 74/2004 traduz uma reforma concebida para uma integração com o 3° ciclo, de acordo com o previsto na recém aprovada Lei de Bases da Educação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.