5514 | I Série - Número 102 | 01 de Julho de 2004

sempre adiada, de aturar as reivindicações das distritais do PSD e do parceiro de coligação ou de gerir as putativas candidaturas presidenciais, porque o seu Governo está politicamente desgastado e a sua política fortemente condenada pelos portugueses.

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Este Governo e o ainda Primeiro-Ministro estão social e politicamente derrotados. Os portugueses expressaram o seu descontentamento com a sua política quando deram aos partidos da oposição 60% dos votos expressos no último acto eleitoral. E não vale a pena desvalorizar o significado político nacional destas eleições quando até o Primeiro-Ministro disse, na noite eleitoral, ter percebido o recado dos portugueses.
Não são, por isso, razões altruístas e patrióticas que estão na base da decisão do ainda Primeiro-Ministro mas, sim, para além da conveniência dos poderes dominantes na União Europeia, que adiante veremos como condicionam o Presidente da Comissão agora indigitado, a situação política nacional, o desgaste do Governo e os desastrosos resultados eleitorais da maioria.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Durão Barroso deixa atrás de si um País com a mais profunda e prolongada recessão dos 30 países da OCDE, com mais de meio milhão de desempregados, com os mais baixos salários e reformas da União Europeia, com perspectivas de divergência em relação à média europeia de crescimento durante os próximos anos. Por isso, a situação política que vivemos exige decisões corajosas, transparentes e de respeito pelos cidadãos.
É sem dúvida ao Presidente da República, no quadro das suas competências, que devem ser respeitadas, que cabe tomar a decisão de convocar ou não eleições antecipadas, mas pela nossa parte julgamos haver sérias razões para que elas sejam convocadas.
Consideramos que no actual quadro político qualquer substituição do ainda Primeiro-Ministro por outra figura do PSD, seja ela qual for, será uma solução artificial e desprovida de legitimidade política. Ao contrário do que argumenta a maioria, e especialmente o PSD, dizendo que a sucessão por indicação do seu conselho nacional garante a estabilidade do País, pela nossa parte afirmamos que é precisamente ao contrário.
Foi este Governo que agudizou a instabilidade no País e na vida da esmagadora maioria dos portugueses e a decisão de lhe renovar o mandato sem legitimação popular seria um aprofundamento dessa crise e instabilidade, agora também no plano institucional.
As eleições, tão receadas pela coligação de direita, não são sinónimo de instabilidade mas, sim, a legítima expressão de uma vontade popular que não pode ser excluída num momento de grave crise política como o que vivemos.
Durão Barroso tomou a decisão individual de aceitar presidir à Comissão Europeia, mas a decisão sobre a condução dos destinos do País nos próximos anos não deve ser baseada nem na vontade do Primeiro-Ministro demissionário nem na de algumas dezenas de conselheiros nacionais do PSD.
É de um descaramento extraordinário que o PSD e certos comentadores de serviço venham agora invocar como argumento o facto de as eleições legislativas se destinarem a eleger os 230 Deputados da Assembleia da República e não o Primeiro-Ministro como forma de justificar a sucessão que pretendem.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É que os que o dizem agora são os mesmos que nas eleições legislativas, para favorecer uma artificial bipolarização, só falaram no candidato a Primeiro-Ministro, e foi o que fez Durão Barroso nas eleições de 2002. Contaram sempre com o protesto do PCP contra esta autêntica mistificação eleitoral, não podem agora, por isso, vir invocar o contrário. Nós não mudámos de posição, o PSD é que, hipocritamente, vira agora a casaca nesta matéria!

Aplausos do PCP.

Por isso, reafirmamos a nossa firme convicção de que a convocação de eleições antecipadas é a solução politicamente acertada para a resolução desta crise, com a acrescida legitimidade de, em contraste até com outras forças da oposição, termos sempre defendido, em especial após os resultados das eleições europeias, ser preciso interromper o curso desta política e a acção deste Governo o mais rapidamente possível. A vida veio provar que era justa a nossa determinação de não nos resignarmos a aceitar o decurso