0352 | I Série - Número 007 | 30 de Setembro de 2004

A Sr.ª Ana Drago (BE): - Muito bem!

O Orador: - A construção da marina e do novo cais dos ferries será um golpe fatal para Tróia e para tudo o que ela representou ao longo de gerações.
Trata-se, na verdade, de dificultar o acesso a Tróia, às suas praias, às suas zonas de lazer, às pessoas de Setúbal, a jovens, a gentes ligadas à pesca, ao rio e ao mar, que sempre usufruíram deste espaço livremente e que agora terão dificuldades acrescidas para aí chegarem.
Ao deslocar o cais dos ferries para bem longe, o acesso público a partir de Setúbal torna-se inviável e os seus cidadãos passarão a ter custos exorbitantes quer nos novos preços da travessia, quadruplicando também a duração da viagem.
Para chegar à praia, que dista uns dois quilómetros e meio, passaria a ser necessário viajar ao largo, em direcção à Comporta, de barco, voltar por estrada para o extremo da península, regressar de novo, fazendo a estrada no sentido inverso, e de novo um trajecto de barco que duplica o actual, num total de 10 quilómetros.
No domínio económico, o estudo acena com os empregos directos e indirectos que serão criados. Mas aqui há que ter em conta que parte significativa dos projectos imobiliários em questão se destinam a venda e, por isso mesmo, serão para residências secundárias.
Além do mais, há um impacte tremendo sobre o ambiente. As escavações e drenagens para construção e posterior manutenção da marina e do novo cais vão agravar a erosão, vão agravar o já frágil cordão dunar.
As mexidas provocadas pelas duas instalações somam-se a outras que arrasaram vastas zonas do interior da península e as que se seguirão.
O equilíbrio de Tróia já está ferido. Pretende-se abrir caminho para mais um golpe profundo e extenso, num ecossistema nascido de um precário jogo de movimentos entre os ventos, as marés, o rio, o mar, as espécies vegetais e animais que fazem a riqueza de Tróia.
Além do mais, sabemos também que o próprio traçado da Reserva Natural do Estuário do Sado revela, claramente, segundas intenções, intenções essas que são as dos grupos económicos que pressionaram este traçado. Deixando de fora partes estratégicas da península, o traçado da reserva natural acaba por ser não um movimento de defesa deste ecossistema, mas, pelo contrário, um incentivo à sua deterioração.
Finalmente, temos ainda um ataque tremendo aos golfinhos sedentários que, sendo já uma espécie em extinção, com o novo cais dos ferries verão a sua sobrevivência ameaçada.
Por isso, temos aqui, sem dúvida, um exemplo de insensibilidade e de ganância dos promotores imobiliários.

A Sr.ª Ana Drago (BE): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Gonçalves.

O Sr. Herculano Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje uma petição subscrita por cerca de 9000 cidadãos, manifestando oposição aos projectos de privatização da ponta da península de Tróia, de novas construções na zona das dunas e à intenção de terminar com as carreiras regulares de barcos entre as duas margens do Sado.
Antes de mais, dirijo-me ao peticionários cumprimentando-os por não se demitirem dos seus direitos e deveres cívicos de participar na vida política activa.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É sempre de louvar que grupos de cidadãos se interessem pela coisa pública e pelos destinos do País. A petição n.º 2/VIII (1ª) é mais um exemplo da preocupação crescente dos cidadãos com o correcto e sustentável ordenamento do território.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como os peticionários já sabem, informados que foram pela 4.ª Comissão, a península de Setúbal encontra-se abrangida por quatro planos de ordenamento (o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sado, o Plano Regional de Ordenamento do Território do Litoral Alentejano, o Plano Director Municipal de Grândola e o Plano de Urbanização de Tróia). Estes planos determinam as zonas onde a construção será permitida. Essas zonas, segundo informação camarária, são todas de propriedade privada.