0877 | I Série - Número 017 | 18 de Novembro de 2004

Mas o "gelo quente" que caracterizou esta segunda política cedo começou a "derreter" com a desconfiança dos agentes económicos e a crítica severa das instituições financeiras e dos especialistas, da esquerda à direita. Como o Sr. Primeiro-Ministro certamente não terá esquecido, foi por essa altura que o Prof. Cavaco Silva nos pediu - a todos, imaginem! - para começarmos a rezar. "Rezem", disse o Prof. Cavaco Silva!

Aplausos do PS.

Entrámos, então, na terceira fase e na terceira política, aquela em que estamos, a fase gloriosa de "um Governo, duas políticas": de um lado, o Sr. Ministro das Finanças, garantindo que é tudo mentira, que, afinal, os portugueses não vão pagar menos impostos em 2005; do outro lado - segunda política -,o Sr. Primeiro-Ministro, insistindo, como, aliás, já hoje aqui fez, na baixa dos impostos e na versão de que chegaram ao fim os sacrifícios pedidos aos portugueses.
Compreendo, aliás compreendo muito bem! Lá para fora, para tentar recuperar a credibilidade junto dos mercados financeiros internacionais, a mensagem é: "não há baixa de impostos"; cá dentro a mensagem é outra: "os impostos vão mesmo baixar".
Compreende-se bem a razão da diferença. É que as eleições não são lá fora, são cá dentro!

Aplausos do PS.

Verdadeiramente, o que é possível dizer é que já ninguém se entende sobre a orientação deste Orçamento; verdadeiramente, o Governo passou de uma política orçamental errada para uma política orçamental absolutamente errática. E é meu dever dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que este problema de uma política orçamental errática não é um problema qualquer.
O que se pede a um orçamento é que dê também sinais claros à economia e que seja capaz de promover a confiança, porque é de confiança que a economia portuguesa mais precisa. Ora, é precisamente na confiança que este Orçamento mais falha. A confusão instalada pelo Governo semeou a desorientação nos agentes económicos e minou a credibilidade de todo o Orçamento. E sem credibilidade nenhum orçamento é capaz de gerar confiança.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A razão de toda esta deriva é muito simples, todos dela nos apercebemos: este não é um Orçamento feito para resolver verdadeiramente os problemas do País, este é um Orçamento feito e pensado para resolver o problema de imagem do Governo!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não é, portanto, o interesse nacional que comanda este Orçamento; o que o comanda são os imperativos da propaganda, já em contagem decrescente para as próximas eleições. Com este Orçamento, o Governo abandona - é verdade - a obsessão do défice, mas fá-lo apenas com o intuito de abraçar uma nova obsessão, a da campanha eleitoral.

Aplausos do PS.

Já não bastava ao Governo a central de comunicação, como tinha também de utilizar o Orçamento não como um instrumento ao serviço da economia mas como um instrumento ao serviço da propaganda. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, a propaganda e a demagogia são as últimas coisas de que o País precisa neste momento.
Portugal está cansado de truques, de habilidades e de artimanhas orçamentais, que, está visto, não nos levaram a lado algum. Do que o País precisa é que lhe falem verdade. E foi isso o que o Governo não fez. Para vender ilusões, o Governo construiu um Orçamento opaco e faltou à verdade na sua apresentação. Anunciou, por isso, uma baixa do IRS em 2005 e acabou, desmascarado, a ter de confessar que essa redução, a existir, só será sentida por alguns lá para o Verão de 2006, em vésperas de eleições.
Do que o País precisa é que lhe falem verdade.
Como, pela minha parte, quero falar verdade aos portugueses, afirmo aqui, para que não restem dúvidas, que, no estado actual da nossa economia, no estado actual das nossas finanças públicas, com um défice real próximo dos 5% e com a dívida pública em 62% - portanto, já para lá do limite definido pelo Pacto de Estabilidade -,é verdadeiramente irresponsável, é demagógico, é uma aventura perigosa querer