0916 | I Série - Número 017 | 18 de Novembro de 2004

questão central e, a este propósito, admito que se possa discutir a evolução da despesa prevista para 2005 - Despesa Global, Despesa Corrente, Despesa Corrente Primária - quando se tem, designadamente, em conta a evolução dos últimos anos.
Direi que, se o Governo for capaz de cumprir os limites da despesa fixados na proposta orçamental - o que sinceramente se espera! -, poderemos concluir, sem qualquer hesitação, que terá sido dado um passo efectivo na trajectória de consolidação, com especial significado se atendermos às particulares circunstâncias eleitorais em que este exercício irá decorrer.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A concluir, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, direi que estou convencido de que o Governo tem plena consciência de todas estas realidades e procurará agir norteado pela realização dos superiores interesses do País, permitindo-me destacar aqui o conhecido espírito de missão do Sr. Ministro das Finanças e da Administração Pública. Por isso, esta proposta de Orçamento do Estado terá o meu apoio e, estou convencido, o apoio massivo das bancadas da maioria.
Só acrescento o desejo de boa sorte, que em política económica também é um factor muito importante.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco.

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Ex.mo Sr. Presidente, Ex.mo Sr. Primeiro-Ministro, Ex.mo Sr. Ministro das Finanças e da Administração Pública, Ex.mos Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 2005 é orientado por duas linhas fundamentais, correctas e extremamente sensatas, do nosso ponto de vista: por um lado, é um Orçamento socialmente mais justo…

O Sr. Mota Andrade (PS): - Os parceiros sociais não dizem isso!

O Orador: - … e, por outro, é um Orçamento de rigor e de contenção da despesa pública. Estamos perante um Orçamento de esperança, que abre a porta ao crescimento económico e promove a justiça social.
É um Orçamento socialmente mais justo, porque faz uma escolha clara, privilegiando aqueles que têm menores rendimentos e maiores carências, ou seja, aqueles que estão mais desprotegidos.
Portugal viveu tempos difíceis nos últimos dois anos. Tempos difíceis, é certo, que foram fruto das escolhas menos responsáveis,…

O Sr. Mota Andrade (PS): - Outra vez?!

O Orador: - … tomadas quando tínhamos todas as condições para ter preparado esta crise, e também de uma conjuntura internacional desfavorável.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - No entanto, as consequências das opções tomadas anteriormente fizeram-se sentir, sobretudo, em 2003 e 2004 e foram pedidos sacrifícios aos portugueses para que pudéssemos consolidar as nossas contas públicas e cumprir os nossos compromissos internacionais.

O Sr. Afonso Candal (PS): - E por que é que não conseguiram?!

O Orador: - Em 2005, embora os tempos de crise não estejam completamente ultrapassados, existe já alguma margem de manobra, a qual é, por opção política deste Governo, usada para introduzir modificações que tornarão o nosso sistema fiscal mais justo e mais solidário.
Por outro lado, a retoma está aí e, por isso, este Orçamento é, necessariamente, um orçamento que elege o crescimento como a principal prioridade.
Assim, e depois de, em 2004, o Governo ter reduzido o IRC, de 30% para 25%, dando, assim, um estímulo necessário ao crescimento da nossa economia, temos agora o Orçamento para 2005 que não só actualiza os escalões em 2% como reduz as taxas de IRS e abre o caminho para os aumentos salariais da função pública, prosseguindo o princípio da convergência das pensões mínimas com o salário mínimo