1430 | I Série - Número 023 | 27 de Janeiro de 2005

de protocolos, quer de nomeações que nós consideramos ilegais. A essas questões, o Sr. Secretário de Estado nada disse, não tendo correspondido ao que é uma exigência do cargo que exerce que é a de dar explicações e informações, em nome do Governo, a este Parlamento.
Por exemplo, quanto custa ao erário público a antecipação da conclusão de obras públicas por forma a serem inauguradas pelo Primeiro-Ministro antes do dia 20 de Fevereiro?

O Sr. José Magalhães (PS): - Exactamente!

O Orador: - Sr. Secretário de Estado, diga-me, ainda durante esta reunião, quantos milhares de euros é que isso custa ao erário público.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não sabe!

O Orador: - Por outro lado, o Sr. Secretário de Estado não acha que teria sido interessante que, no pedido de esclarecimento que me dirigiu, do qual tomei nota, se tivesse referido à derrapagem das contas públicas, aos números da execução orçamental de 2004 que, com 10 dias de atraso, a Direcção-Geral do Orçamento ontem divulgou aos portugueses? O que tem a dizer quanto ao aumento e ao descontrolo da despesa corrente primária?
Os senhores tantas vezes bramaram nesta Câmara que nós é que éramos os despesistas… e, afinal, veio a verificar-se que os senhores não controlaram a despesa, agravaram o défice e, pior ainda, a despesa cresceu 1%, isto é, 1,3 milhões de euros, em relação à riqueza gerada no País!! Essa é a vossa herança, Sr. Secretário de Estado, e sobre isso, desculpe que lhe diga com todo o respeito pessoal, o Sr. Secretário de Estado disse zero!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - O Sr. Deputado Luís Marques Guedes pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sobre que matéria, Sr. Deputado?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, é para que a Mesa dê uma informação correcta relativamente àquilo que se passou na Conferência de Líderes e não permita afirmações a esse respeito como a que acabou de ser proferida pelo Sr. Deputado António José Seguro, a qual é completamente falsa.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado António José Seguro acabou de referir que tinha sido por oposição da maioria que não se tinha realizado a reunião da Comissão Permanente na semana passada. Ora, essa afirmação é rigorosamente falsa.
O que se passou na Conferência de Líderes - e, de resto, estão aqui presentes todos os partidos que nela participaram, excepto o Sr. Presidente, Mota Amaral, porque está doente - foi que o Partido Socialista e o Partido Ecologista "Os Verdes" disseram que prefeririam a reunião da Comissão Permanente no dia 20, tendo todos os outros partidos sido da opinião que era preferível essa reunião realizar-se ou no dia 26 ou no dia 27.
Está aqui o Sr. Deputado Bernardino Soares que pode comprovar - já o Sr. Presidente não pode fazê-lo, porque não esteve presente - que a verdade é esta e que foi por consenso que ficou estabelecida a data de hoje para a realização da reunião da Comissão Permanente.
É, pois, falsa a afirmação feita pelo Sr. Deputado António José Seguro, pelo que peço à Mesa que reponha a verdade. Isto não pode ser, Sr. Presidente, não pode valer tudo, inclusive pôr em causa as decisões da Conferência de Líderes!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, não estive presente na reunião da Conferência de Líderes e o Sr. Presidente está doente, pelo que tenho de obter informações. Agradeço a sua informação e