Debates Parlamentares - Diário 007, p. 224 (2005-04-13)

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0224 | I Série - Número 007 | 14 de Abril de 2005

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: A situação, a dramática situação que se vive no sector têxtil e do vestuário está visível aos olhos de todos. Só não vê quem o não queira ver!
As consequências, dramáticas consequências, Srs. Deputados, são conhecidas, sobretudo, por todos aqueles que as conhecem por as sentirem na própria pele: em primeiro lugar, os trabalhadores e as trabalhadoras, mas também centenas de micro, pequenos e médios empresários!
As pessoas interrogam-se: vai acabar tudo? Quem põe cobro a isto?
As causas desta situação também são conhecidas: umas, que vêm de longe, estruturais, ancoradas nas políticas económicas e europeias de sucessivos governos, que "produziram" um modelo de mão-de-obra barata e intensiva, afunilado em produções de baixo valor acrescentado, com algumas, ainda que significativas, excepções. Políticas que despenderam milhões de contos de fundos comunitários e nacionais (PEDIP - Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa, IMIT - Programa de Incentivos à Modernização da Indústria Têxtil, RETEX - Programa de Iniciativa Comunitária relativo às regiões fortemente dependentes do sector têxtil/vestuário, PRIME - Programa de Incentivos à Modernização da Economia, DÍNAMO - Dinamização da Moda) e se mostraram não só totalmente incapazes de romper com o modelo como acabaram por consolidá-lo e engrossá-lo, apesar das já referidas excepções.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - As causas imediatas da situação têm tido outra visibilidade mediática: o processo de liberalização total do comércio internacional no âmbito do Acordo do Têxtil e Vestuário no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 1995, amplificado pela entrada da China na OMC em 2001, processos que não foram acompanhados das medidas necessárias para superar o referido modelo, mas que, antes, agravaram a situação de dependência e subcontratação de parte significativa do sector.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sr.as e Srs. Deputados, é uma evidência que a necessária resposta à situação, pelo "peso pesado" que o sector têxtil continua a ser para a economia portuguesa, por ser a questão do têxtil e do vestuário uma questão nacional, não pode ser deixada para que o mercado resolva - como parece ser a proposta, mais ou menos assumida, de alguns.
Só assim se compreende a passividade e lentidão, a falta de iniciativa, de coragem e, mesmo, de inépcia com que, ao longo dos últimos anos, em particular em 2003 e 2004 - com mais acuidade nos últimos meses de 2004 e nos já decorridos de 2005 -, os governos do PSD/CDS-PP e, agora, do PS agiram e vão agindo.
Espantosamente surdos aos avisos e reclamações das associações sindicais e empresariais, feitos em assinalável esforço de convergência e consenso na defesa do sector. Sucessivos governos positivamente "à espera" da Comissão Europeia… "À espera" que a Comissão Europeia se resolva a tomar as decisões para defender os têxteis portugueses, "à espera" de uma Comissão Europeia que já mostrou e demonstrou que as suas preocupações não são as empresas têxteis e do vestuário europeias - bem pelo contrário, como é fácil de ver pelo desenrolar do "filme" sobre as orientações comunitárias para o desencadeamento das cláusulas de salvaguarda.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - As dificuldades da Comissão, por exemplo, em matéria de monitorização das importações são tão grandes que, justificadamente, se suspeita que nunca conseguirá provar a perturbação do mercado…, provavelmente, "à espera" de quando não haja empresas e produções a perturbar!
"À espera" da Comissão, o Governo PS limitou-se, tanto quanto se sabe, através de uma carta do Ministro da Economia, a manifestar preocupações… Sem ter, até hoje, assumido o pedido formal e oficial à União Europeia do accionamento das cláusulas de salvaguarda - o que é completamente inaceitável.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - De nada adiantarão medidas quando as fábricas tiverem fechado.
É também uma evidência que as cláusulas de salvaguarda não serão, certamente, a salvação dos têxteis portugueses, até pela sua natureza temporária. Não bastarão!, mas na actual conjuntura poderão ter um efeito amortecedor não negligenciável sobre os impactos negativos de um "choque de importações" e permitir ganhos de tempo na tomada de outras medidas necessárias relativamente à competitividade do

0224 | I Série - Número 007 | 14 de Abril de 2005 É tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: A situação, a dramática situação que se vive no sector têxtil e do vestuário está visível aos olhos de todos. Só não vê quem o não queira ver!
As consequências, dramáticas consequências, Srs. Deputados, são conhecidas, sobretudo, por todos aqueles que as conhecem por as sentirem na própria pele: em primeiro lugar, os trabalhadores e as trabalhadoras, mas também centenas de micro, pequenos e médios empresários!
As pessoas interrogam-se: vai acabar tudo? Quem põe cobro a isto?
As causas desta situação também são conhecidas: umas, que vêm de longe, estruturais, ancoradas nas políticas económicas e europeias de sucessivos governos, que "produziram" um modelo de mão-de-obra barata e intensiva, afunilado em produções de baixo valor acrescentado, com algumas, ainda que significativas, excepções. Políticas que despenderam milhões de contos de fundos comunitários e nacionais (PEDIP - Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa, IMIT - Programa de Incentivos à Modernização da Indústria Têxtil, RETEX - Programa de Iniciativa Comunitária relativo às regiões fortemente dependentes do sector têxtil/vestuário, PRIME - Programa de Incentivos à Modernização da Economia, DÍNAMO - Dinamização da Moda) e se mostraram não só totalmente incapazes de romper com o modelo como acabaram por consolidá-lo e engrossá-lo, apesar das já referidas excepções.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - As causas imediatas da situação têm tido outra visibilidade mediática: o processo de liberalização total do comércio internacional no âmbito do Acordo do Têxtil e Vestuário no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 1995, amplificado pela entrada da China na OMC em 2001, processos que não foram acompanhados das medidas necessárias para superar o referido modelo, mas que, antes, agravaram a situação de dependência e subcontratação de parte significativa do sector.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Sr.as e Srs. Deputados, é uma evidência que a necessária resposta à situação, pelo "peso pesado" que o sector têxtil continua a ser para a economia portuguesa, por ser a questão do têxtil e do vestuário uma questão nacional, não pode ser deixada para que o mercado resolva - como parece ser a proposta, mais ou menos assumida, de alguns.
Só assim se compreende a passividade e lentidão, a falta de iniciativa, de coragem e, mesmo, de inépcia com que, ao longo dos últimos anos, em particular em 2003 e 2004 - com mais acuidade nos últimos meses de 2004 e nos já decorridos de 2005 -, os governos do PSD/CDS-PP e, agora, do PS agiram e vão agindo.
Espantosamente surdos aos avisos e reclamações das associações sindicais e empresariais, feitos em assinalável esforço de convergência e consenso na defesa do sector. Sucessivos governos positivamente "à espera" da Comissão Europeia… "À espera" que a Comissão Europeia se resolva a tomar as decisões para defender os têxteis portugueses, "à espera" de uma Comissão Europeia que já mostrou e demonstrou que as suas preocupações não são as empresas têxteis e do vestuário europeias - bem pelo contrário, como é fácil de ver pelo desenrolar do "filme" sobre as orientações comunitárias para o desencadeamento das cláusulas de salvaguarda.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - As dificuldades da Comissão, por exemplo, em matéria de monitorização das importações são tão grandes que, justificadamente, se suspeita que nunca conseguirá provar a perturbação do mercado…, provavelmente, "à espera" de quando não haja empresas e produções a perturbar!
"À espera" da Comissão, o Governo PS limitou-se, tanto quanto se sabe, através de uma carta do Ministro da Economia, a manifestar preocupações… Sem ter, até hoje, assumido o pedido formal e oficial à União Europeia do accionamento das cláusulas de salvaguarda - o que é completamente inaceitável.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - De nada adiantarão medidas quando as fábricas tiverem fechado.
É também uma evidência que as cláusulas de salvaguarda não serão, certamente, a salvação dos têxteis portugueses, até pela sua natureza temporária. Não bastarão!, mas na actual conjuntura poderão ter um efeito amortecedor não negligenciável sobre os impactos negativos de um "choque de importações" e permitir ganhos de tempo na tomada de outras medidas necessárias relativamente à competitividade do

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