0796 | I Série - Número 020 | 13 de Maio de 2005

Aplausos do PSD.

Na verdade, conhecemos apenas o prognóstico de prosseguir a consolidação orçamental, que continuará a ser feita do lado da despesa, e sabemos que a ela não poderão escapar nem as despesas com o pessoal nem as transferências correntes, nomeadamente para a segurança social. Como é óbvio, não podemos deixar de concordar com este enunciar de propósitos do Sr. Ministro das Finanças, mas é muito pouco e muito vago. Onde estão as medidas concretas? Como pretendem baixar as despesas com o pessoal? Irá o Partido Socialista apoiar agora a moderação - o quase congelamento - salarial prosseguida em 2003 e 2004 e que tanto criticou? Como irá ser feita a necessária reforma da segurança social? E, na área fiscal, os impostos sempre vão subir ou não? E se vão - o que seria profundamente errado e lesivo para a nossa economia e contrariaria as tendências internacionais -, quais deles irão subir? E que medidas irão ser implementadas para combater a fraude e evasão fiscais? Não basta dizê-lo! É preciso explicar como se pretende fazer descer o défice em mais de um ponto percentual do PIB/ano até 2008. Ou seja, é preciso explicar como se pretende preparar o sector público para viver com menos 4000 milhões de euros, de forma a atingir, sem o recurso a receitas extraordinárias, um défice inferior a 3% do PIB daqui a três anos, como ainda ontem o Sr. Ministro das Finanças se comprometeu a fazer.
É que da resposta concreta a estas questões decorrem um modelo e uma estratégia cruciais para o desenvolvimento do País. E este modelo e esta estratégia são responsabilidade incontornável de quem governa.

Aplausos do PSD.

Foi ao PS, Srs. Deputados, que os portugueses concederam uma maioria absoluta para, supostamente, resolver os problemas do País. E eles resolvem-se, governando. O adiamento dos problemas não os resolve, antes os agudiza. Não façam o País perder mais tempo. Dois meses já lá vão e nada! Diz-se agora que é até ao fim do mês de Maio que conheceremos as medidas que serão implementadas e que o caminho a seguir será revelado. Será mesmo? Vamos esperar. Mas a verdade é que a atitude que exibiram até agora não augura nada de bom.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E não contem connosco nem com o nosso apoio…

O Sr. Mota Andrade (PS): - Consigo não contamos mesmo!

O Orador: - … para continuar na senda do faz-de-conta, à espera de um qualquer milagre que resolva o que o Governo não tem coragem de fazer.

Aplausos do PSD.

Para fazer o que importa ao País, sim, senhor, estaremos sempre disponíveis. Para fingir que se governa, para fugir à responsabilidade dos problemas, para empatar, não decidir e não contribuir para fazer avançar o País estejam certos de que contarão com a nossa firme e cerrada oposição, sempre em prol do superior interesse de Portugal e dos portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Também para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No dia 20 de Fevereiro, os portugueses deram, pela primeira vez na nossa história democrática, uma maioria absoluta ao Partido Socialista. Os cidadãos eleitores mobilizaram-se claramente em torno do projecto de modernização económica e justiça social protagonizado pelo Partido Socialista, mas quiseram igualmente rejeitar, de forma inequívoca, as políticas e também uma forma de fazer política que a direita representou nos últimos anos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Políticas centradas na obsessão do défice e em reformas que nunca passaram do papel. Uma forma de fazer política baseada no incumprimento de promessas eleitorais e numa frequente falta de sentido de Estado.

Aplausos do PS.