1350 | I Série - Número 033 | 24 de Junho de 2005

O Governo precisava de mais algumas semanas. Era necessário encenar o drama. Era imprescindível seleccionar as vítimas, os figurantes e os disponíveis para os aplausos. Era desejável patrocinar um determinado estilo, que assegurasse as suficientes doses de arrogância, abusivamente confundidas com rigor e necessárias à publicidade enganosa das medidas gravosas que aí vinham. E tudo isto leva o seu tempo.
Cenário concluído - e colocados no sítio certo alguns escribas de serviço, sempre disponíveis para assumirem a pena de generalistas de tudo e especialistas de nada e que, a troco do muito que ganham e do espaço assegurado que têm, debitam fel nas vítimas de sempre e lambuzam de mel as políticas neoliberais dos diferentes governos -, faltava mesmo só confirmar o que muitos já sabiam e outros adivinhavam: as medidas. E elas aí estão, para gáudio de poucos e sofrimento de muitos. Inaceitáveis politicamente, porque o Governo prometeu e não vai cumprir, gravosas socialmente, porque o quotidiano dos mais desprotegidos, dos mais vulneráveis, dos mais pobres vai agravar-se, e muito, e inadequadas economicamente, porque não apostam no desenvolvimento e no crescimento do País mas, sim, nas imposições absurdas de Bruxelas.
Mas se tudo isto não constituiu surpresa para os mais avisados, outros quedaram-se estupefactos. Mas ainda não sabiam do mais que aí vinha.
E cidadãos e cidadãs de um Portugal democrático, que ajudaram a construir e pelo qual muitos lutaram em plena ditadura, fizeram seus os direitos e deveres que o texto constitucional lhes outorgou e manifestaram o seu descontentamento.
Estão convictos de que o Governo ainda é o que ganhou a sua confiança em Fevereiro, o socialista, a quem deram o seu voto, não para ficar tudo na mesma, porque para pior já bastava assim.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Mas descobriram, da forma mais dura e humilhante, que o Governo socialista não tem as melhores relações com o exercício dos direitos dos cidadãos, sobretudo quando esse exercício questiona o seu poder, diverge da sua actuação e não aceita o seu ponto de vista.
Que Governo estranho este que se permite juízos tão distorcidos e procedimentos tão enviesados para calar a voz dos descontentes!
Que Governo tão estranhamente socialista é este que quer impedir os trabalhadores de se manifestarem, de acordo com direitos que a ditadura negou mas que a democracia hoje consagra?!
Que Governo socialista é este que traduz direitos por privilégios, atropela estatutos profissionais e se propõe repor atentados à dignidade profissional definitivamente esquecidos após o fim da ditadura?!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Que Governo socialista é este que alimenta de forma inaceitável algumas mentes ignaras e caluniosas, que não toleram que, para além delas, também os trabalhadores tenham conquistado duramente direitos e não estejam disponíveis para os alienar e muito menos em nome de interesses que não os do seu País?!
Que Governo é este que não percebe, como dizia um professor socialista, que "tudo pode ser negociável, menos a honra e a dignidade da profissão"?!
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De facto, os últimos dias têm evidenciado os tiques autoritários e arrogantes do Governo, e mesmo a sua ausência de capacidade para gerir as consequências do conhecimento público das decisões tomadas em causa alheia mas por responsabilidade própria de quem governa e governou, decretou e aplicou as políticas causadoras dos estragos que, hoje, tardia mas finalmente, todos reconhecem.
O Governo, confrontado com a greve decidida pelas organizações representativas dos professores, perdeu a pose de Estado e pensou que, em democracia, vale tudo, sobretudo de quem governa: defendeu que a greve era ilícita, ignorando a legislação em vigor; insultou os sindicatos e, consequentemente, os sindicalizados; ameaçou os docentes, os educadores e os órgãos de gestão das escolas com faltas injustificadas e processos disciplinares; decretou serviços mínimos para a educação, sabendo que não é possível legalmente fixar esses serviços; produziu despachos ilegais e contraditórios, humilhando os professores e decretando a presença de todos nos estabelecimentos de ensino, incluindo os docentes dispensados da componente lectiva, exclusivamente para os pressionar; interrompeu as actividades lectivas em todos os estabelecimentos dos ensinos básico e secundário, prejudicando as aprendizagens de todos os alunos, quer tivessem ou não exames, com o objectivo único de manipulação da opinião pública, sobretudo dos pais e encarregados de educação;…

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - … e faltou à verdade, afirmando que os exames só poderiam ser repetidos em Agosto, tentando posicionar as famílias contra os docentes e os sindicatos.