1357 | I Série - Número 033 | 24 de Junho de 2005

Aplausos do PSD.

Uma posição que assenta em três pilares fundamentais: prossecução do processo de descentralização administrativa, ampliando as transferências de competências para as grandes áreas metropolitanas e comunidades urbanas; aposta na formação ao nível das autarquias, contribuindo para a modernização administrativa e melhoria dos serviços prestados aos cidadãos e às empresas; promoção do planeamento estratégico ao nível das grandes áreas metropolitanas e comunidades urbanas, adequando os planos regionais de ordenamento do território a estas entidades territoriais, incentivando a sua estruturação, a coordenação de investimentos de interesse supramunicipal e a articulação da sua actuação, a todos os níveis, com os serviços da administração central.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo socialista não se limita apenas a atacar o processo de descentralização em curso. As suas mais recentes atitudes revelam, também, laivos de puro oportunismo político,…

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Uma vergonha!

O Orador: - … como ficou patente no caso da proposta que visa alterar a forma de designação dos Presidentes das CCDR.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Na sua avidez de conquista de poder, o PS demonstra, de novo, falta de bom senso e falta de pudor. E confirma, como no passado, que a sua verdadeira intenção é apenas colocar verdadeiros comissários políticos…

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Essa é que é a verdade!

O Orador: - … com a missão de controlar a acção dos municípios existentes na sua área de acção.

Aplausos do PSD.

Uma vez mais, o Partido Socialista mostra, em actos concretos, o seu verdadeiro rosto no que à regionalização concerne, afirmando-se como um partido centralista e jacobino. Os socialistas nem sequer se preocupam em respeitar o Presidente da República, pois pretendem obrigá-lo a aceitar uma lei diametralmente oposta à que promulgou há apenas dois anos atrás.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pensam os socialistas que por terem um Governo novo podem desrespeitar um Presidente em fim de mandato. Logo o PS que tantas, tantas vezes se escudou no Presidente da República para tentar credibilizar as suas posições.
Mas esta não é uma luta entre poderes, na qual o PS, com sua democracia musculada, pensa que pode tudo, mas um debate sério e profundo sobre o Estado que queremos.
Também em matéria de descentralização, parar é estagnar, hesitar é paralisar, adiar é bloquear.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por isso, queremos um modelo de descentralização virado para o futuro, não queremos soluções que signifiquem o regresso a um passado que não deixou saudades.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Não deixou saudades, não! Nenhumas!

O Orador: - Vejo que o Sr. Deputado José Junqueiro continua com as suas eternas dúvidas quanto a esta matéria!
Queremos uma descentralização aberta e dinâmica, não aceitamos modelos fechados, imobilizados e estáticos; queremos uma descentralização com rumo, não queremos um modelo feito de avanços e recuos; queremos uma descentralização que proporcione desenvolvimento, não queremos um modelo que fomente assimetrias ou desigualdades entre as regiões mais ricas e as mais pobres, entre os grandes municípios e os pequenos municípios.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PS (todos o sabemos) tem, neste Parlamento, uma maioria absoluta.

O Sr. José Junqueiro (PS): - É verdade!