1353 | I Série - Número 033 | 24 de Junho de 2005

Convença-se, Sr. Deputada, que isso não acontecerá, 30 anos depois de Abril!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em menos de quatro meses, o País vai a votos para escolher novos - e, sublinho, novos, esperamos- protagonistas do poder autárquico. O que o País espera das propostas políticas que lhe serão apresentadas é que se definam como projectos de vida para as cidades e a vida local, que sejam inclusivos, redistribuidores, dinâmicos e promotores da democracia e da participação na gestão local.
Trata-se, pois, de gizar um desenho de vida quotidiana que responda a cada uma das dificuldades que os cidadãos sentem no seu dia-a-dia: a mobilidade, a habitação, a articulação entre locais de trabalho e espaços de lazer, a segurança e a vivência da cidadania.
Aqui, no Parlamento, as alterações propostas ao arranjo legal da vida autárquica estão aparentemente congeladas. A limitação de mandatos autárquicos, prometida e anunciada "a sete ventos" pelo Partido Socialista e por outros, vai agora vegetando, em sede de especialidade. Sem arrojo e sem vontade política, tudo anuncia que teremos nas eleições autárquicas de 2005 mais do mesmo: mais dos mesmos todo-poderosos autarcas eternos, que se mantêm no poder sustentados nas teias de relações e clientelismos que gastaram décadas a construir.

Vozes do BE: - Muito bem!

A Oradora: - E mais do mesmo: sem respostas políticas para a mudança social que paulatinamente vai recriando o País, nas ruas, nos bairros, na macrocefalia dos grandes centros urbanos e na anemia crescente das vilas do interior.
Nas últimas duas semanas, uma dimensão muito específica da vida urbana tem feito correr tinta e alimentado polémicas. Desde os acontecimentos na praia de Carcavelos que o País discute a dimensão exacta, o impacto e o tratamento mediático dado ao que ficou conhecido pelo "arrastão de Carcavelos".
Nas televisões, alguns "directos" deram, então, eco às informações infundadas sobre os eventos na praia. Ao longo das últimas semanas, os telejornais abrem com imagens de assaltos em transportes públicos. Na opinião publicada, alguns comentadores são taxativos: expulsem quem não é português; prendam todos os outros e deitem fora a chave.
O CDS-PP, aqui, nesta Câmara, tentou estabelecer, aliás, o perigoso nexo entre imigração e criminalidade.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Isso é mentira, é falso! É mentirosa!

A Oradora: - A manipulação, a inexactidão no tratamento do chamado "arrastão" tem vindo a ser analisada à luz de novas informações. O próprio Comando Metropolitano da PSP de Lisboa veio, afinal, embora sete dias depois, reduzir o número dos assaltantes para menos de 10% do número anteriormente anunciado. "De um grande grupo de 400 ou 500 pessoas só 30 ou 40 praticaram ilícitos", afirmou este mesmo Comando. E disse, mais: "Muitos jovens que apareceram nas imagens televisivas e fotográficas a correr na praia de Carcavelos naquele dia não eram assaltantes, mas tão-só jovens que fugiam com os seus próprios haveres".

Vozes do BE: - Muito bem!

A Oradora: - Foram apresentadas apenas duas queixas. Na Assembleia Municipal de Lisboa, António Tavares, eleito pelo PSD, contou o relato do seu filho que estava na praia de Carcavelos: não houve arrastão, houve talvez furtos (que ele não pode atestar), mas o que aconteceu foi uma fuga de jovens de uma aparente carga policial indiscriminada.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!…

Vozes do CDS-PP: - Prendam os polícias!

A Oradora: - Quando o Rio de Janeiro parecia ter chegado a Lisboa, os números oficiais indicam o contrário: a criminalidade nas linhas de transportes suburbanos baixou consideravelmente, no último ano.
O mundo mediático parece ter dificuldade em acertar agulhas com o mundo dito real. Pior, recria e modela o mundo "real": no assalto exibido na televisão, os ferimentos sofridos pelos passageiros parecem ter