1603 | I Série - Número 038 | 07 de Julho de 2005

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É exactamente por isso, Sr. Ministro, que é necessário aumentar os impostos. Não é por outra razão mas por esta: para continuar a manter a ineficiência do Estado!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, são retirados recursos às famílias e às empresas, ou seja, não se segue o caminho do crescimento económico sustentável, para se continuar a ter a visão do Estado como motor do crescimento económico. Essa, Sr. Ministro, não é a nossa via! Essa é a via errada e é por isso que este Orçamento não serve os interesses do País!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A economia privada, que é sustentável, é deixada de lado e é prejudicada, e o Estado continua a manter o seu peso enorme, estrangulando a economia do nosso país.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Como o Sr. Ministro sabe, havia outras alternativas bastante mais justas.

Vozes do PS: - Quais?

O Orador: - Como, por exemplo, a introdução das portagens nas chamadas SCUT, que eram possíveis de realizar já este ano,…

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Isso é demagogia!

O Orador: - … e que não levariam ao aumento dos impostos, que os portugueses começaram a sentir no seu bolso já no dia 1 de Julho, como toda a gente sabe.

A Sr.ª Celeste Correia (PS): - Isso é mentira!

O Orador: - Mas, Sr. Ministro, há outras medidas do lado da despesa (e temo-las referido) que podiam ter sido tomadas.
Depois, o Sr. Ministro teceu considerações sobre o Orçamento do Estado para 2005, dizendo que o Orçamento não estava certo mas que a aritmética estava correcta.
Ora, Sr. Ministro, estamos agora na presença de um Orçamento que não sabemos se está certo mas cuja aritmética também não está, com certeza, correcta.

Aplausos do PSD.

Temos os números do Programa de Estabilidade e Crescimento, temos a primeira versão do Orçamento rectificativo e estamos a discutir a segunda versão, ou seja, a versão rectificada do Orçamento rectificativo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro, já agora, deixe-me colocar-lhe uma questão. Em face desta conjuntura, quando é que o Governo tenciona enviar uma revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento para Bruxelas, para que, sendo aprovada como tudo indica que será esta proposta de lei n.º 24/X, não sejam apresentados números diferentes na Comissão Europeia? Isto, claro, em nome da transparência, do rigor, da credibilidade, que este Governo tanto apregoa, e do bom nome de Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Já agora, uma outra questão: será verdadeira a notícia que esta semana foi veiculada informando da intenção do Governo de assumir as dívidas das empresas públicas de transportes?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha terminou. Queira concluir.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.