Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2006 I Série - Número 93

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira
Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 211 e 213/X, do projecto de resolução n.º 105/X e da interpelação n.º 1/X, bem como de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Foram aprovados os n.os 72 a 83 do Diário.
Em declaração política, o Sr. Deputado Hugo Velosa (PSD), depois de ter criticado o Governo pelo aumento de impostos e pelo agravamento do desemprego, insurgiu-se contra o facto de a Federação de Andebol de Portugal ter retirado o direito de participação na competição nacional das equipas das Regiões Autónomas.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Miguel Ginestal (PS) elogiou o Governo pelas medidas preventivas de combate à gripe das aves. Respondeu, depois, ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Abel Baptista (CDS-PP).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Fernando Rosas (BE) denunciou abusos dos direitos fundamentais praticados em Guantanamo e deu conta da apresentação de um voto de congratulação e apoio à resolução do Parlamento Europeu sobre o encerramento daquele campo prisional.

Ordem do dia. - Foram discutidos conjuntamente, na generalidade, os projectos de lei n.os 90/X - Alteração à Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 31/2003, de 22 de Agosto (Lei de protecção das crianças e jovens em perigo) (PCP), e 212/X - Adopta medidas para o eficaz funcionamento das comissões de protecção de jovens e crianças em perigo (BE) e o projecto de resolução n.º 104/X - Recomenda a criação de uma base de dados sobre crianças em perigo (CDS-PP). Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Jorge Machado (PCP), Helena Pinto (BE), Sónia Fertuzinhos (PS), Teresa Caeiro (CDS-PP), Maria José Gambôa (PS), Helena Lopes da Costa (PSD) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).
Foram também discutidos conjuntamente, na generalidade, os projectos de lei n.os 86/X - Consagra a integração da medicina dentária no Serviço Nacional de Saúde e a carreira dos médicos dentistas (BE) e 195/X - Inclusão dos médicos dentistas na carreira dos técnicos superiores de saúde (CDS-PP). Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Ana Drago (BE), Marisa Costa (PS), Teresa Caeiro (CDS-PP), Carlos Miranda (PSD), Fátima Pimenta (PS), Bernardino Soares (PCP) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 40 minutos.