5370 | I Série - Número 117 | 27 de Abril de 2006

partidária, significaria obviamente uma maior concentração de representação nos dois partidos hoje mais representados.
Os que propõem círculos uninominais "juram a pés juntos" que será respeitada a proporcionalidade. Independentemente da dificuldade em não diminuir a proporcionalidade em tal sistema, o mais importante é que a criação de círculos uninominais criaria uma dupla bipolarização aos eleitores. À artificial concepção, sempre propagandeada pelo PS e pelo PSD, de transformar as eleições para a Assembleia da República em eleições para o Primeiro-Ministro, acrescentar-se-ia agora a bipolarização local de, em cada círculo uninominal, na esmagadora maioria dos casos, se poder apenas escolher entre os mesmos dois partidos.
E, assim, temos que as soluções que logo apresentam estes partidos em face de uma situação que descredibilizou a Assembleia da República são no sentido de diminuir o pluralismo, a representatividade plural das diversas correntes políticas da sociedade portuguesa. Vão, aliás, no sentido de beneficiar aqueles que, proporcionalmente, são os maiores responsáveis pelas situações censuráveis que ocorreram nesta Casa. Uma espécie de benefício do infractor.

O Sr. José Soeiro (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Como se a solução para as dificuldades do Parlamento fosse amputá-lo da sua diversidade. Como se a saída para os problemas da democracia fosse empobrecê-la ainda mais!
Quem quer proximidade, pratica-a. Não a anuncia, nem precisa de eleição uninominal para o fazer.

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O que os proponentes destas alterações querem não é proximidade, é tranquilidade. Tranquilidade para poderem manter as suas políticas de sempre e não terem de contar com a oposição de parte significativa das restantes correntes políticas.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Tais propostas conduziriam, no fundamental, a uma redução crescente do Parlamento ao PS e ao PSD, os dois partidos que acumulam as maiores responsabilidades pela situação a que o País chegou. Porque a principal causa do descrédito da política não advém dos episódios do Parlamento mas, sim, das promessas não cumpridas, das políticas que agravam os problemas do País e prejudicam a vida das pessoas. Esse descrédito é criado pelas restrições aos direitos, as injustiças e as desigualdades.
Combateremos firmemente estas propostas, desmentindo os seus falsos argumentos, revelando as suas verdadeiras intenções e contrapondo uma prática de sempre: a defesa intransigente dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País e a defesa do pluralismo e de uma democracia que não pode ficar reduzida às duas faces de uma mesma política.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, queria começar por felicitá-lo pela primeira parte da sua intervenção, com a qual me identifico plenamente. Isto é, a dignificação do Parlamento e do estatuto parlamentar é essencial, não para o Parlamento, mas para a democracia, como V. Ex.ª frisou. Não há democracia sem Parlamento e sem dignidade parlamentar.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Por isso, combateremos, como fizemos antes e depois da instauração do regime parlamentar, todos os populismos e todos os desvios daqueles que não gostam do Parlamento porque não gostam da democracia. Estamos consigo nesse ponto.
Acompanhamo-lo também na ideia que frisou de que o Parlamento deve ser, e é, responsável quando está a exercer as suas funções nesta Câmara, neste quadro do exercício parlamentar, e quando as está a exercer fora desta Câmara, porque a actividade política exerce-se aqui e lá fora. É-se Deputado dentro desta Câmara e fora dela. Estamos de acordo com V. Ex.ª.

Aplausos do PS.

Somos um grupo parlamentar que é, ao mesmo tempo, por dever e prescrição constitucional, constituído por parlamentares nacionais e representante de todos os círculos distritais do nosso país.