5790 | I Série - Número 125 | 19 de Maio de 2006

Vozes do PSD, do PCP e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Damos, assim, ao Partido Socialista a oportunidade para revelar as suas verdadeiras intenções.
Para nos demonstrar que, afinal, quer mesmo melhorar a actual lei e não apenas cavalgar a onda do populismo oportunista.
Para nos comprovar que, afinal, está mesmo empenhado no prestígio da função de Deputado e não apenas na debilitação progressiva da instituição parlamentar.
Para nos convencer de que, afinal, está mesmo disponível para abandonar a política da diversão, tão patente nesta iniciativa ou na que ontem apresentou sobre o protocolo do Estado, e para trabalhar, finalmente, na resolução dos sérios problemas que Portugal atravessa e que um ano de governação socialista só veio agravar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista, incapaz de resolver os reais problemas do País, inventa problemas que não existem, para fingir que resolve alguma coisa e para afastar as atenções sobre aquilo que é realmente importante.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - E como não podia deixar de ser, em vez de se resolverem problemas que não existem, criam-se problemas que não existiam. De manhã, o Governo anuncia planos de milhões e, à tarde, o PS inventa manobras de diversão.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O caso do projecto de lei que hoje discutimos é muito elucidativo. O Partido Socialista quer acabar com a possibilidade de os Deputados suspenderem o mandato por motivo relevante.
Se este projecto for aprovado, de aí em diante um Deputado só poderá suspender o mandato se contrair uma doença prolongada que o afaste compulsivamente do Parlamento, se gozar de licença de maternidade ou paternidade ou se for acusado de qualquer crime que implique a suspensão do mandato. Para além disso, nada, absolutamente nada mais será relevante para que o mandato possa ser suspenso.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - É absurdo! É perfeitamente absurdo!

O Orador: - Srs. Deputados do Partido Socialista, peço-lhes que reflictam, por favor, sobre alguns exemplos, como o seguinte: um Deputado assume funções como presidente ou secretário-geral de um partido, ou candidata-se a esse cargo. Durante um período limitado no tempo, entende legitimamente que a sua disponibilidade para o exercício do mandato parlamentar é mais reduzida e, em vez de justificar faltas por motivo de trabalho político, decide não sobrecarregar o erário público, nem prejudicar o trabalho da Assembleia, e pede a suspensão. Os senhores acham que isto não faz sentido?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Pelos vistos, não!

O Orador: - Outro exemplo: um Deputado candidata-se a presidente de uma câmara municipal ou a Presidente da República e, embora nada o obrigue a fazê-lo, entende que, dada a sua particular ocupação durante o período de campanha eleitoral, seria preferível não sobrecarregar o erário público, nem o trabalho do Parlamento, e pede, por um período limitado, a sua substituição. Os senhores também acham que isto não faz nenhum sentido?
Mas digo-lhes mais: um Deputado tem a infelicidade de ser confrontado com uma situação de doença de um familiar próximo. Suponham que esse familiar precisa de se deslocar ao estrangeiro para tratamento e que o Deputado em causa tem absoluta necessidade de o acompanhar. Até agora, poderia suspender o mandato por um período limitado. Se o projecto do PS for aprovado, ou renuncia, ou dá faltas injustificadas. Os senhores acham que proibir a suspensão, num caso destes, faz algum sentido?
O Partido Socialista invoca, no preâmbulo do seu projecto, a necessidade de respeitar a composição da Assembleia da República que foi decidida pelos eleitores, que os eleitores elegeram aqueles Deputados e não outros. Mesmo passando por cima de uma questão óbvia e relevante, que é a de que os eleitores votam em listas partidárias e que não há candidaturas a título individual, mesmo passando por cima disso, a