20 DE JANEIRO DE 2007

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Miguel Pignatelli Queiroz, agradeço a questão que colocou ao Ministério da Saúde, que registei e de que tomei boa nota.
Contudo, em relação a esta questão, que tem a ver com os portugueses que residiram em territórios das ex-colónias e que contraíram a doença da silicose por terem estado envolvidos na construção de barragens, o que posso dizer é que não tenho resposta para ela, porque sou Secretária de Estado Adjunta e da Saúde e o Sr. Deputado Miguel Pignatelli Queiroz fez-me uma pergunta que tem a ver com a regularização do pagamento de pensões.
De qualquer modo, posso adiantar que registámos a questão e, obviamente, vamos fazer uma pesquisa e encaminhá-la para o departamento competente. Poderemos, então, responder por escrito.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Pignatelli Queiroz.

O Sr. Miguel Pignatelli Queiroz (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, agradeço a resposta e quero dizer-lhe que, efectivamente, pensava que este assunto seria do âmbito da segurança social, porque, não pagando os governos dos outros países as pensões, teria de ser Portugal a assumir esse encargo.
Também para estudo do assunto, que é bem mais complexo do que o que pode exprimir-se numa simples pergunta, terei muito gosto em fornecer os elementos de que disponho para que possa conduzir uma averiguação, o mais breve possível, visto que muitos já terão morrido certamente, dada a gravidade desta doença e de outras profissionais, mas alguns ainda estão vivos.
Portanto, terei todo o gosto em fornecer ao Governo as informações que tenho em meu poder.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Não havendo mais oradores inscritos para formular perguntas à Sr.ª Secretária de Estado, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares solicitou o uso da palavra.
Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, queria apenas relevar a importância da questão colocada. O Governo cumpriu, naturalmente, o seu dever: como a pergunta tinha sido dirigida ao Ministério da Saúde, este fez-se representar para responder.
Em todo o caso, agradeço muito a informação adicional que o Sr. Deputado puder facultar ao Governo sobre esta questão, com a documentação necessária. Reencaminhá-la-ei para o ou os departamentos competentes — naturalmente, haverá necessidade de intervenção da segurança social e, ainda, de estudar se há alguma questão internacional em causa — e o Governo responderá por escrito.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a segunda pergunta, sobre questões de igualdade de género, será formulada pela Sr.ª Deputada Paula Nobre de Deus, do Grupo Parlamentar do PS, e respondida pelo Sr.
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
Para formular a pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Nobre de Deus.

A Sr.ª Paula Nobre de Deus (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, a minha pergunta versa a problemática da igualdade de género, mas o tema central é o desenvolvimento do País.
No Alentejo, por exemplo, uma região marcada pelo despovoamento, pela desertificação e pela interioridade, onde a taxa de desemprego é das mais elevadas do País, ainda que em termos absolutos represente muito pouco no espectro nacional, as mulheres constituem 60% do total de desempregados e, se atendermos ao desemprego dos licenciados, as mulheres continuam a ser as mais atingidas, representando dois terços dos desempregados do Alentejo.
Este exemplo demonstra bem que ao falarmos do progresso de Portugal devemos dar a máxima atenção às questões da igualdade de género. Os países com melhor índice de desenvolvimento humano são precisamente aqueles que adoptaram medidas activas de igualdade. Acredito que até os mais cépticos começam a deixar de ter dúvidas sobre esta perspectiva.
Por isso, Sr. Secretário de Estado, não tenho dúvidas da importância da matéria que estamos a tratar e talvez não me engane se afirmar que esta Assembleia gostaria muito de saber o que é que o Governo está a fazer ao nível da promoção da igualdade de género no emprego e, da mesma forma, no empreendedorismo, porque o desemprego de mulheres licenciadas, entre outras causas, também está associado à opção das mulheres por determinados cursos, pelo que será necessário apostarmos mais na sua capacidade de iniciativa individual e de criarmos melhores condições para que avancem para a criação do seu próprio emprego.
Desta forma estaríamos a combater as assimetrias em dois sentidos: por um lado, entre homens e mulheres e, por outro e como consequência directa desse, ao nível das regiões, contribuindo para o aumento da coesão e da competitividade através do apoio a pequenas e a médias empresárias. O desen-