12 | I Série - Número: 081 | 10 de Maio de 2007

eleita e a que, por imperativo constitucional, os órgãos de soberania não podem ser indiferentes.
Os que acusavam o PSD de dever, em parte, as suas anteriores maiorias absolutas a benefícios de secretaria, por força de alguma distorção da representação proporcional da anterior lei eleitoral, tiveram agora a resposta inequívoca de que não é a lei que faz a vontade do povo.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A construção de Portugal no Atlântico que a autonomia política tem proporcionado, não é, para nós, obra acabada.
Daí que, em sede de revisão constitucional, por via dos poderes constituintes que esta Assembleia deverá assumir em 2009, não abdicaremos de aperfeiçoar e de aprofundar a autonomia.
Importa deixar à responsabilidade dos órgãos do governo próprio, as soluções legislativas que melhor resposta dêem aos problemas e aos anseios das populações insulares.
Podemos compreender, desde que de forma justa e equitativa, que nos imponham restrições financeiras. Já não compreendemos, nem aceitamos, que impeçam o nosso desenvolvimento, recusando-nos as competências que nos permitam criar um ordenamento jurídico adequado à Região, atractivo para o investimento e simplificador para a economia.
O princípio da unidade diferenciada, ao permitir, pela diferença, assegurar maior dinâmica e eficácia à economia, só reforça a unidade.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É frequente ouvirmos do lado de cá, da República, que a solidariedade deve ser recíproca, ou seja, que também as regiões autónomas têm de ser solidárias com o Continente.
E somos efectivamente solidários! Por isso, esta vitória do PSD, é também uma expressão de solidariedade do povo da Madeira para com os portugueses do Continente, dando um primeiro sinal de que estamos no bom caminho para as profundas mudanças que temos de fazer em Portugal.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — É bom, aliás, que fique claro: será sempre mais fácil, com a nossa ajuda, mudarmos de Governo em Portugal do que, por via de retaliações, penalizações ou perseguições injustas, nos desalojarem da Pátria comum que amamos e em cujo futuro acreditamos.
Entristece-nos, profundamente, ver o rumo que o País leva e, ainda ontem, notícias vindas de instâncias insuspeitas revelam que o poder de compra dos trabalhadores por conta de outrem teve, em Portugal, em 2006, a maior queda dos últimos 22 anos e que continuamos a ser, na Europa alargada, dos países com mais baixa produtividade.
Os madeirenses não confundem a maioria dos portugueses com uns tantos que, conjunturalmente, governam o País, cada vez mais com uma lógica meramente partidária e numa ânsia constante de reforço de poder.
Pela nossa parte, consideramos sempre relevantes, independentemente dos seus resultados, por serem a essência da democracia, todas e quaisquer eleições.
Virou-se uma página. Vamos começar um novo ciclo.
Para nós, é sagrado o mandato expresso e inequívoco que recebemos do povo da Região Autónoma da Madeira, cuja vontade temos de saber interpretar, cumprindo escrupulosamente os compromissos que assumimos.
Dos órgãos de soberania esperamos o mesmo respeito, que a Constituição exige, pela vontade livremente expressa pela população da Região.
Mais do que nunca, Portugal precisa de fortalecer a unidade nacional, prevenir e evitar divisões e conflitos estéreis, fomentar a coesão e a solidariedade entre os portugueses.
Que o Governo de Portugal saiba assumir a presidência da União Europeia, dando mostras e exemplo de elevação democrática interna, dignificando o Estado e servindo um só interesse – o que nos deve unir a todos –, o interesse nacional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Há três oradores inscritos para pedir esclarecimentos. O Sr. Deputado Guilherme Silva, depois, dirá como pretende responder.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, em primeiro lugar, quero dirigir uma saudação ao povo da Região Autónoma da Madeira, na pessoa de todos os Deputados desta Assembleia eleitos pelo círculo eleitoral da Região Autónoma da Madeira, independentemente dos partidos a que pertençam, saudação esta que é indiferente ao sentido de voto dos madeirenses.
Creio que a realização de um acto eleitoral é sempre um acontecimento relevante em democracia…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!