13 | I Série - Número: 081 | 10 de Maio de 2007

O Orador: — … e justifica-se uma saudação ao povo que nele participou, independentemente das suas opções.
Obviamente, o Sr. Deputado Guilherme Silva tem razões para estar satisfeito com o resultado eleitoral que foi obtido pelo PSD/Madeira. Embora fosse previsível e apesar de não ter sido o mais expressivo resultado eleitoral obtido pelo mesmo, foi expressivo. Isso é absolutamente inegável e, portanto, o Sr. Deputado tem razões para estar satisfeito e congratular-se com o resultado que foi obtido e, obviamente, para ter feito a declaração política que acabou de fazer.
Sr. Deputado, permita-me também que valorize o resultado que foi obtido pela CDU, na Madeira.
A CDU teve o melhor resultado de sempre em número de votos. Pela primeira vez, é a terceira força eleitoral na Região Autónoma da Madeira e, ao ter mantido os seus dois Deputados na Assembleia Legislativa da Região Autónoma, aumentou o seu peso relativo, porque uma coisa é ter 2 Deputados numa Assembleia com 61 Deputados e coisa diversa é manter o mesmo número de Deputados numa Assembleia cuja composição actual é de menos 21 Deputados no total.
Esse resultado deve-se não apenas à posição coerente que a CDU assumiu relativamente à Lei das Finanças Regionais, em consonância, aliás, com a posição que o Grupo Parlamentar do PCP havia manifestado nesta Câmara. Na verdade, houve absoluta consonância entre a posição que tomámos a nível nacional, na Assembleia da República, e a nível regional.
Creio que este resultado também se deve ao bom trabalho desenvolvido pelos Deputados da CDU, na Madeira, eleitos nas últimas eleições.
É significativo que este resultado tenha sido obtido num quadro de firme oposição, não apenas à política do Governo da República mas também à do Governo Regional da Madeira.
Portanto, permita-me que aproveite a sua intervenção para congratular-me com o resultado obtido pela CDU.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Obviamente, estas eleições traduzem-se numa profunda derrota do Partido Socialista, a qual tem que ver com a Lei das Finanças Regionais que aqui foi aprovada e que também traduz um juízo de censura do povo da Região Autónoma da Madeira relativamente à política do Governo da República que é seguida no País, de que faz parte a Região Autónoma da Madeira.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro! É evidente!

O Orador: — Sr. Deputado Guilherme Silva, a questão que se coloca é a de saber o que, no fundo, resulta desta eleição para a Região Autónoma da Madeira. É que havia uma maioria absoluta do PSD, à qual sucedeu uma outra maioria absoluta do PSD que poderá ser mais expressiva em termos quantitativos, mas é idêntica em termos qualitativos.
Acontece que o PSD aproveitou muito bem o clima gerado pela aprovação da Lei das Finanças Regionais mas, no futuro, quando esse clima se esbater, o PSD/Madeira também terá de responder pela sua governação na Região Autónoma da Madeira, o que, desta vez, não aconteceu.
Portanto, Sr. Deputado, só lhe pergunto o que vê de novo na situação política madeirense em consequência destas eleições. Por mim, não vejo grande coisa.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, quero sublinhar o registo de normalidade cívica do acto eleitoral e saudar todos os participantes no mesmo, cujos resultados foram inequívocos. Quero saudar em especial o Bloco de Esquerda/Madeira que manteve a sua representação eleitoral.
No entanto, também quero convidá-lo para algumas reflexões sobre este acto eleitoral, não tanto sobre a copiosa derrota do Partido Socialista — creio que já não encaixa no léxico de «derrota», é uma espécie de hecatombe, uma hecatombe eleitoral — que não foi de admirar. É que, de certo modo, o Partido Socialista/Madeira foi enviado para «as aras do sacrifício» porque era difícil defender uma Lei das Finanças Regionais errada, iníqua, como a que aqui foi defendida e, portanto, o resultado era previsível.
Não obstante, Sr. Deputado Guilherme Silva, há que perguntar, de facto, qual o resultado político prático, concreto, directo, que se infere destas eleições.
O Sr. Deputado vem aqui pedir ao Governo abertura. Abertura para quê? Para a renegociação da Lei das Finanças Regionais que não vai fazer-se? Não parece que as eleições tenham tido consequência alguma, e é aí que localizamos a nossa crítica.
É que o Partido Social Democrata da Madeira, consciente de que teria uma maioria mais expressiva,