18 | I Série - Número: 081 | 10 de Maio de 2007

Ganhar a Madeira é os madeirenses ganharem um projecto de desenvolvimento, é não haver uma promiscuidade como aquela que se vive;…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — … é ganhar a democracia plena, melhorando o dia-a-dia; é ganhar um novo projecto de desenvolvimento; é, repito, ganhar a democracia plena!

Aplausos do PS.

Sobre isto, o Sr. Deputado nada diz e mais parece não querer respeitar as leis da República, as nossas leis, no âmbito das nossas competências.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Ora, a Lei das Finanças Regionais é isso mesmo.
Tanto se ganha e tanto se perde por um voto, e nós respeitamos o resultado da confiança. Só que V.
Ex.ª parece querer esquecer, sistematicamente, o resultado da democracia: não parece ter problemas com a promiscuidade, com as incompatibilidades e não questiona as acções de provocação, de linguagem e de atitude, que aqui silencia.
Com o seu silêncio — e o da sua bancada —, o Sr. Deputado legitima uma acção de um exercício de poder que é condenável por qualquer democrata que se preze. E esta Assembleia é um bom exemplo: nós trocamos impressões, discutimos, mas não nos ofendemos.
A Madeira, para nós, está indiscutivelmente em primeiro lugar. Mas a defesa dos madeirenses significa não hipotecar o seu futuro mas, antes, garantir o futuro, apoiar os jovens, não criar uma situação de endividamento louco, fixar regras, enquadramentos e, também, haver respeito, um aspecto que, aparentemente, o PSD não quer atribuir como regra de desenvolvimento.
Portugal tem, hoje, de seguir as regras na União Europeia, o Pacto de Estabilidade, e o PSD parece não querer compreender que tal envolve o esforço de todos.
Também é o próprio PSD que quer encarar e difundir, dadas as desigualdades internas de má distribuição da riqueza, que a Madeira ainda necessita de muito mais solidariedade e coesão, mas parece esquecer que outras regiões do País estão profundamente necessitadas de apoio e não estão ao nível da Região Autónoma da Madeira, que — felizmente — já atingiu níveis de progresso importantes.

Aplausos do PS.

Nós não o escondemos. Mas, acima de tudo, não escondemos que, passo a passo, com o respeito e defesa das regras democráticas, aí sim, vamos conseguir melhorar e ter um futuro mais adequado, valorizando as pessoas e criando as condições para que Portugal, no Atlântico, seja melhor.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, quero também saudar a nova Assembleia Legislativa Regional saída das eleições democráticas realizadas na Região Autónoma da Madeira. Felicito os vencedores e cumprimento todos os participantes nesse acto eleitoral.
Quero, ainda, transmitir-vos que convidarei o novo Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para uma visita oficial à Assembleia da República.
É através de um diálogo entre a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e a Assembleia da República, as quais partilham responsabilidades legislativas não só no plano nacional mas perante a União Europeia, que trilharemos um caminho futuro conjunto.
Renovo as felicitações, os cumprimentos e as saudações.

Aplausos do PS e do PSD.

Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Realizou-se na passada segunda-feira uma manifestação pouco habitual. Centenas de pessoas protestaram, não em frente da sede do Governo, de um ministério ou de outro órgão do poder político, mas à frente de um teatro onde decorria um debate televisivo. O que à primeira vista poderia parecer inusitado é, afinal, um acto pleno de justeza e oportunidade.
É que o referido programa — Prós e Contras — emitido pela televisão pública, que sem eximir as restantes dessas obrigações, tem especiais responsabilidades em matéria de respeito pelos valores demo-